O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é um sistema criado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) com o objetivo de simplificar o processo de compra, venda e transferência de veículos entre lojistas, concessionárias e revendedores. Em breve, haverá implantação do sistema para venda de seminovos e usados em cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Brasil. Novidade foi anunciada por representantes dos órgãos na terça-feira (10) durante 81º Encontro Nacional de Detrans, que aconteceu em Salvador, Bahia.
O Renave é uma plataforma que registra, em tempo real, os veículos adquiridos por empresas revendedoras, como lojas de automóveis e concessionárias. Por meio dele, todo o processo de transferência de propriedade entre o antigo proprietário e o comerciante acontece de forma digital. Assim, o veículo passa a constar no estoque da empresa imediatamente após a compra. Isso elimina a necessidade de idas ao cartório ou ao Detran.
A ferramenta faz parte do sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o que permite a verificação de informações de maneira automática pelos órgãos de trânsito. Assim, garantindo a conformidade legal das operações. Instituído pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), por meio da Resolução nº 722/2018, a implementação tem gestão pelos Detrans estaduais.
Benefícios do Renave para lojistas e compradores
Um dos principais avanços do Renave é a redução da burocracia e dos custos operacionais para lojistas. Antes, o processo de transferência exigia etapas como a autenticação de documentos em cartórios e a comunicação manual ao Detran. Com o sistema, há unificação de todas essas etapas.
Além disso, o sistema oferece maior proteção jurídica para os lojistas, com o registo da entrada do veículo no estoque assim que ele é adquirido. Com isso, eventuais dívidas ou pendências anteriores, como multas, por exemplo, ficam vinculadas ao antigo proprietário, e não ao revendedor.
Segundo Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional de Detrans (AND), o Renave tem um papel crucial na melhoria do ambiente de negócios. “Além de formalizar o setor, o sistema melhora o acesso ao crédito, o que beneficia diretamente o consumidor final ao garantir mais segurança nas transações”, explicou.
Já para os consumidores finais, o Renave proporciona mais confiança na compra de veículos. Isso porque o sistema garante a compra com regularização do automóvel. Isso evita adquirir o veículo com pendências, além de evitar problemas futuros relacionados à transferência de propriedade.
Como funciona o processo no Renave?
O Renave funciona de forma bastante simples. Veja a seguir:
- Aquisição do veículo pela empresa: Quando o lojista compra um veículo usado, ele faz o registro da compra no Renave usando a nota fiscal e os dados do veículo.
- Transferência automática para o estoque: Assim que há a conclusão do registro, o veículo passa a constar como parte do estoque da loja e o antigo proprietário deixa de ter vínculo legal com o bem.
- Venda ao consumidor final: Quando há venda do veículo, a transferência para o novo proprietário é feita diretamente pelo sistema, sem necessidade de outros processos burocráticos.
Desde 1º de outubro, o Renave passou a ser obrigatório no comércio de veículos novos e usados em São Paulo. O sistema também já funciona para comercialização de veículos usados em estados como o Espírito Santo desde 2021. No encontro do setor, representantes do Detran de diferentes estados anunciaram a implantação do sistema para usados durante o primeiro semestre do próximo ano. Entre eles, estão por exemplo, Bahia, Sergipe, Roiraima, Pernambuco, Pará e Minas Gerais.
A medida faz parte de um esforço para digitalizar os processos de trânsito e ampliar a fiscalização de fraudes no mercado automotivo. Até porque o Renave colabora na prevenção de crimes, como o roubo e a revenda de veículos adulterados, já que o sistema verifica a procedência e a regularidade de cada carro.
Renave moderniza setor automotivo
Especialistas apontam que o Renave é um marco na modernização do setor automotivo no Brasil. “O Renave resolve grande parte dos problemas que temos no dia a dia, principalmente a fraude de financiamento”, disse Wilson José Assis Diniz, vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando a comissão de veículos do órgão. Ele celebrou a implantação do sistema pelos Detrans, afirmando o incentivo do mercado financeiro para a formalização do mercado de usados e seminovos no País.
Ailton Nunes Matos Júnior, que atua como coordenador geral de planejamento, gestão e controle da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também afirmou a importância da implantação do sistema. Ele disse que o órgão precisa estar preparado para os pedidos que vão começar a chegar com a regulamentação do Renave em diferentes estados.
Para lojistas, concessionárias e consumidores, o Renave representa não apenas menos burocracia, mas também maior segurança jurídica. Todas as etapas de compra e venda de veículos são asseguradas pelo sistema, o que contribui para um mercado automotivo mais transparente.
A organização do 81º Encontro de Detrans é da Associação Nacional de Detrans (AND) e reúne os departamentos de todos os estados brasileiros, além de membros da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e outros órgãos de trânsito.
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