Ficou fácil fazer a transferência de propriedade dos carros. O cidadão comum (“pessoa física”) já pode transferir o documento do veículo digitalmente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem ter de ir a um cartório reconhecer firma e sem custos. A validação é feita eletronicamente pela plataforma “gov.br” no app da CDT.
Há seis meses, já é possível transferir a propriedade dos carros por meio do aplicativo no celular. Entretanto, a assinatura eletrônica estava disponível apenas para vendas a estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O sistema registra a entrada/saída do veículo no estoque das revendedoras.
A novidade, portanto, é a liberação da transferência para pessoas físicas. Mas há algumas condições. A função continua habilitada só para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. O motivo é que, desde então, o documento de transferência em papel – antigo DUT – passou a ser digital. Além disso, é preciso ter cadastro na plataforma “gov.br”.
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Como funciona
Segundo a Serpro, criadora do sistema, o procedimento de transferência é bem simples e rápido. Na operação, o vendedor acessa o aplicativo da CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Essa validação dispensa, assim, a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Em seguida, o comprador receberá a notificação e repetirá o processo a partir do seu cadastro na plataforma “gov.br”. Com a transferência concluída no sistema, o novo proprietário passa a ter o documento do veículo armazenado digitalmente no App CDT do seu smartphone.
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Outros recursos da CDT
O primeiro passo para acessar os serviços da CDT é baixar o aplicativo no celular. Ele é gratuito e está disponível nas plataformas Android e iOS. O app só utiliza internet na primeira vez em que gera o documento. Depois disso, as versões digitais da CNH e do CRLV ficam, então, disponíveis mesmo sem conexão de rede. E valem como documento em todo País.
Um dos recursos disponíveis e muito úteis é o compartilhamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). É uma opção interessante para os veículos que têm vários condutores. Assim, a pessoa compartilha o documento da CDT com os demais motoristas. E todos podem ter o documento do veículo no smartphone.
Dá também para pagar multas com desconto. O app oferece reduções de 20% e 40% nas infrações. Mas há regras. Para obter o desconto maior, o condutor precisa estar cadastrado na CDT. Dessa forma, a infração é notificada logo após a ocorrência. Se o motorista reconhecer, e abrir mão da contestação, obtém-se o abatimento maior. Mas, caso entre com recurso, tem-se os 20% de desconto nas causas ganhas.
45 milhões de brasileiros podem ter a CDT
O app da CDT já tem mais de 10 milhões de usuários, porém, ainda há um grande contingente de motoristas que não usam o aplicativo. Segundo Frederico Carneiro, diretor-geral do Denatran, o Brasil tem cerca de 70 milhões de condutores habilitados, mas só 45 milhões já possuem a CNH com o QR Code. Ele é a “chave” para obter o documento digital.
