A adoção de pedágios do tipo free flow, sem cabines de cobrança, começou a ser implementada no Brasil em março de 2023 em um trecho da BR 101 – Rio-Santos -, no Rio de Janeiro (RJ). No entanto, o sistema, que visa reduzir filas e melhorar o fluxo, vem sofrendo com o aumento da evasão por parte dos motoristas. Neste um ano, foram 845 mil infrações no trecho. Ou seja, quase dez vezes mais na comparação com o sistema operado por cancelas das rodovias federais, que teve cerca de 87 mil registros em todo o País no prazo de cinco anos.
Os números, que têm base em dados divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelam que a adaptação ao novo sistema ainda enfrenta desafios. Seja por falta de familiaridade dos motoristas ou por dificuldades no pagamento, o free flow tem enfrentado grande número de reclamações de usuários e, por isso, há uma série de movimentos pedindo mais clareza sobre o sistema de pedágio, tanto nos modos de cobrança quanto nas penalidades.
Para tentar resolver a questão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última quinta-feira (9), a primeira audiência pública do ano, para tratar da regulamentação do sistema de livre passagem nas concessões federais de rodovias. Durante o evento, abriu-se consulta pública sobre uma nova resolução do free flow. Há prazo de contribuição até o dia 24 deste mês.
Problemas
O free flow tem sido objeto de questionamentos judiciais, e da própria Câmara dos Deputados, quanto aos impactos na vida do cidadão, e isso pode prejudicar a implantação do sistema no Brasil. Para Danilo Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO), “A audiência pública promovida pela ANTT sobre o sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre, conhecido como free flow, é um marco importante para modernizar a cobrança de pedágios no Brasil”.
Costa defende, no entanto, a implementação de um marco regulatório. “O uso de tags para identificação de veículos, por exemplo, precisa ser analisado cuidadosamente. Afinal, não se trata de uma tecnologia regulamentada pela legislação atual como identificação veicular, e falhas nesse serviço podem gerar prejuízos e injustiças aos cidadãos”, diz. De acordo com ele, falhas no sistema de pedágio eletrônico precisam de prevenção. Entre elas estão clonagem de veículos, leitura incorreta de tags e penalidades indevidas, incluindo suspensão do direito de dirigir.
Cobrança por km percorrido
Costa defende como algo crucial “avançarmos na implementação da cobrança por quilômetro percorrido”. Para ele, o modelo trará mais justiça ao cidadão, que pagará apenas pelo trecho utilizado, o que renderia, ainda, equilíbrio econômico para as concessionárias. “Esse debate é essencial para que o free flow represente um avanço verdadeiro, garantindo inovação aliada à justiça e eficiência no trânsito.”
Cabe recordar que, no fim de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou emenda que suspende por 12 meses as multas por evasão de pedágio pelo sistema de livre passagem. Isso, no entanto, permitiu o pagamento das tarifas em atraso. Em síntese, caso o usuário não pague a tarifa nesse prazo, a infração é reativada. A emenda, anexada ao projeto de lei (PL) 7.452/2010, dispõe sobre a ampliação das formas de pagamento de pedágios nas rodovias concedidas.
Como pagar?
A cobrança das tarifas acontece de forma automática, por meio de câmeras e leitores de radiofrequência. Estes ficam nos pórticos que substituem as cancelas das praças tradicionais. Assim, fazem a leitura das placas frontal e traseira do veículo. Enquanto isso, um leitor a laser capta a dimensão do veículo e outro sistema processa os dados e complementa as informações.
Tal como ocorre atualmente nas praças de pedágio tradicionais, quem tem veículo com tag de pagamento continua recebendo a cobrança na fatura. Entretanto, quem não tem o adesivo no para-brisa, poderá quitar o pagamento por meio de WhatsApp e no site ou aplicativo da concessionária que opera a via. No caso da Rio-Santos, por exemplo, o usuário deve procurar os canais da CCR RioSP.
Siga o Jornal do Carro no Instagram!
O Jornal do Carro está no Youtube
Inscreva-se
