O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece valores fixos para as multas de trânsito, conforme a gravidade (de leve até gravíssima), além dos fatores multiplicadores. Entretanto, essa metodologia pode acabar sendo modificada com a aprovação do Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP). O PL propõe vincular o valor das multas ao preço de mercado do veículo envolvido na infração. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, alterará o CTB.
O projeto estabelece um coeficiente progressivo para as infrações, calculado sobre o valor do automóvel. Os novos valores sugeridos pelo PL são: 0,1% para infrações leves, 0,15% para médias, 0,2% para graves e 0,35% para gravíssimas. A responsabilidade pela determinação do valor de mercado dos veículos será do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualizações anuais.
| Categoria de infração | Valor da multa no CTB | Valor da multa no PL |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 0,1% do valor do veículo |
| Média | R$ 130,16 | 0,15 % do valor do veículo |
| Grave | R$ 195,23 | 0,2% do valor do veículo |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 0,35% do valor do veículo |
Essa mudança tornaria o impacto financeiro das multas mais proporcional à realidade econômica de cada condutor. Atualmente, motoristas de veículos populares sentem um peso maior nas penalidades em comparação com proprietários de automóveis de luxo, para os quais os valores fixos podem ser irrisórios. Com a nova regra, um carro avaliado em R$ 30 mil geraria multas entre R$ 30 e R$ 105. Enquanto um veículo de R$ 120 mil resultaria em penalidades de R$ 120 a R$ 420. Já para um superesportivo de R$ 60 milhões, as multas poderiam variar de R$ 60 mil a R$ 210 mil.
Projeto de Lei quer tornar penalidades de trânsito mais justas
Segundo Celeguim, o objetivo da proposta é tornar a aplicação das penalidades mais justa. Assim garantindo que as multas cumpram sua função educativa e dissuasória de maneira equitativa. Atualmente, a legislação impõe valores fixos que acabam penalizando desproporcionalmente motoristas de baixa renda. Enquanto condutores de veículos de alto padrão podem não sentir impacto significativo.
Entretanto, o projeto passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de ser sancionado. Se aprovado, a nova regra será regulamentada em 90 dias e entrará em vigor em até 180 dias.
Embora a proposta altere os valores das multas, outros aspectos da legislação de trânsito, como o sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas, permanecerão inalterados.
O Jornal do Carro também está no Instagram!
O Jornal do Carro está no Youtube
Inscreva-se
