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Lei quer transferir fiscalização para a PM
Legislação

Lei quer transferir fiscalização para a PM

Dois projetos de lei na Câmara dos Deputados deseja que fiscalizar o trânsito volte a ser competência da polícia

14 de mar, 2016 · 3 minutos de leitura.

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 Lei quer transferir fiscalização para a PM
Toda a competência sobre fiscalização de infrações pode voltar às mãos da polícia

Correm na Câmara dos Deputados, em Brasília, dois projetos de lei que tem como intuito transferir para a Polícia Militar a competência pela fiscalização do trânsito no âmbito municipal, como parte da estratégia de municipalização da aplicação das leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esses projetos de lei já foram rejeitados uma vez, em outubro, pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes. Uma audiência pública foi convocada na Câmara para ouvir os pontos que se posicionam a favor da modificação e contra a inserção de mais uma função a Polícia Militar.

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Uma das bases de apoio a rejeição afirma que com isso a polícia passaria a atuar no trânsito sem convênio com os órgãos de trânsito. Por outro lado, instituições militares, como a Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais apoiam, dizendo que a polícia tem também papel administrativo e preventivo, além do jurídico e punitivo.

O caso. Se essa proposta for aprovada em uma nova votação, a Polícia Militar deixa de precisar estar apoiada em um convênio com um órgão de trânsito, como o Detran, para atuar no policiamento ostensivo, que é o caso do policiamento de trânsito. Ou seja, para fazer uma blitz de lei seca ou para apreender veículos irregulares, ela não precisará mais avisar ou contar com o Detran, por exemplo, como ocorre desde a promulgação da lei 9.503 de 1997.


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Jornal do Carro
Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”