Está enganado quem pensa estar resolvido o grave problema do seguro obrigatório, o DPVAT.
O escândalo veio à tona em 2015, com as primeiras investigações da Policia Federal e do Ministério Público através da operação “Tempo de Despertar”, que levantou todas as fraudes e maracutaias da Seguradora Líder, relacionando os diretores que assaltaram seus cofres. Suas contas não foram também aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
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Em 2017, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar a Seguradora Líder foi “esvaziada” sem chegar a nenhuma conclusão. Sempre com a conivência da Superintendência dos Seguros Privados (Susep), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e diversos membros das Justiças estadual e federal.
Finalmente, no ano passado, o presidente Bolsonaro resolveu peitar o problema e Solange Vieira, nova superintendente da Susep e o CNSP estabeleceram um novo modus operandi para o seguro obrigatório, que deveria valer a partir deste mês: fim do monopólio da Seguradora Líder e o livre mercado que permitiria a cada motorista optar pela companhia de seguro que melhor lhe conviesse.
A reação da Líder foi imediata: entrou com uma ação contra a medida da Susep, acatada no último dia do ano por Dias Toffoli, presidente do STF. O governo recorreu e o mesmo Dias Toffoli voltou atrás dias depois de sua decisão.
Resumo da ópera: ficaram valendo para 2020 os valores reduzidos do DPVAT estabelecidos pela Susep e CNSP, a serem pagos à Seguradora Líder até o final deste ano. Mas apenas a partir de 2021 passa a valer o sistema de mercado livre a ser regulamentado até agosto deste ano pela Susep.
Este seria o melhor dos mundos, não fosse a Líder ainda manter sob seu controle quase R$ 10 bilhões, “reserva técnica” que provavelmente teria destinos pouco ortodoxos: ela já deixou bem evidenciado que não pretende abrir mão desta gigantesca fonte de recursos que recebe do cidadão por força de lei.
Manipulação dos três poderes
Uma auditoria da KPMG revelou em detalhes como ela manipulou os três poderes do país com verbas astronômicas para impedir que o brasileiro tenha o mesmo direito que os cidadãos de outros países, o da livre escolha da seguradora.
Comprovou também que a quadrilha de bandidos instalados em sua administração jamais hesitou em desviar de centenas de milhões de reais para subornar policiais, delegados, juízes, enfermeiros, médicos, hospitais e qualquer outro indivíduo ou instituição que tentasse por um fim a esse que é um dos maiores escândalos financeiros do país.
Contratos bilionários eram mantidos com escritórios de advocacia e consultoria, a maioria ligada aos diretores da Líder, seus parentes e sócios.
A rigor, a Líder acabou tornando-se um “laranja” para encobrir as gigantescas trapaças articuladas por seus executivos, todos ligados às maiores seguradoras (e bancos) do Brasil. Que são, também, os principais sócios da própria Líder.
Ora, com o novo prazo determinado pelo governo para vigorar o sistema do livre mercado (janeiro de 2021), a Seguradora Líder continua administrando o DPVAT até dezembro deste ano e continuaria outros quatro liquidando todas as pendencias judiciais da empresa. Centenas de milhares de ações, diga-se de passagem.
Intervenção na Seguradora Líder
Entretanto, dá para imaginar uma empresa que já mostrou suas garras afiadas manter-se inerte e deixar as águas rolarem durante longos 12 meses? Quem garante que não vai se valer dos bilhões que tem em caixa para garantir sua sobrevivência a partir de janeiro de 2021? Pode-se atribuir qualquer substantivo à Seguradora Lider, exceto ser ingênua.
Daí a importância de uma atitude objetiva e imediata da Susep, já sugerida por muitos, de intervir na Líder afastando seus executivos para garantir um destino correto aos bilhões que tem no cofre e que saíram dos nossos bolsos. Único caminho para evitar que sejam utilizados contra a própria sociedade brasileira.
E, então, o Grand Finale desta novela: exigir que os bandidos que roubaram os cofres da Seguradora Líder devolvam a grana surrupiada e sejam colocados em cana
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