Blog do Boris Boris Feldman

23.12.2019 | 15:18

Trânsito: Bolsonaro atirou no que viu e errou no que não viu

Se a legislação tem falhas, que sejam corrigidas. Tirar radares é para permitir que os motoristas a desrespeitem?

radar
RADARES MÓVEIS Crédito: FABIO POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Bolsonaro é pelo menos coerente com suas ideias. Na campanha eleitoral, disse ser um absurdo restringir as atividades agrícolas e que iria afrouxar a fiscalização na Amazônia. Deu no que deu.

Ele acha também que pai não é doido de largar os filhos soltos no banco traseiro correndo riscos. E quer derrubar a punição de quem não protege crianças com as cadeirinhas infantis.

Para ele, só 20 pontos na carteira de habilitação é pouco para tomá-la do motorista: quer subir a régua de punição para 40 pontos.

Radar na estrada “é indústria da multa. Não é educativo, é para faturar às custas do motorista distraído”. Além do mais, diz Bolsonaro, motorista não é “otário” de entrar na curva a 200 por hora.

O presidente atirou no que viu e errou no que não viu.

No caso das cadeirinhas, é justo fazer a criança pagar pela irresponsabilidade do pai? Além disso, ele deveria se inteirar melhor do assunto e se preocupar, isto sim, com a inexplicável leniência do governo de só ter regulamentado a exigência em automóveis particulares.

Ficou famoso o caso do pai que levava o filho para a escola sem a cadeirinha. O policial parou o carro, anotou a infração e disse ao pai que não poderia prosseguir sem a cadeirinha. Ele então parou um táxi para acabar de chegar com o filho na escola. Sem cadeirinha, pois o Denatran ainda não estabeleceu as regras para seu uso em táxis… Nem para ônibus e tampouco – acreditem – para as vans escolares.

Pontos na carteira: o absurdo não é desabilitar o motorista que atinge 20 pontos no prontuário. O surrealismo é penalizar quem não cumpriu o prazo de 30 dias para registrar a transferência do carro que comprou. Desde quando falta administrativa interfere na segurança do trânsito?

Outras infrações que não prejudicam o fluxo do trânsito nem ameaçam a segurança também não deveriam gerar pontos na carteira no prontuário. Exceder o tempo permitido para estacionar numa via pública, por exemplo.

E, se o presidente está preocupado com os direitos do motorista, ele deveria corrigir o absurdo, o surrealismo tipicamente kafkiano de se transferir os pontos de uma infração para o novo dono do carro.

Quanto aos radares, Bolsonaro está certo em parte: alguns deles são mesmo colocados em pontos estratégicos, “pegadinha” para multar o motorista confuso com uma sucessão de alterações das velocidades máximas numa estrada, por exemplo.

Radares instalados em locais inadequados podem resultar num tiro pela culatra. Em trechos muito movimentados provocam congestionamentos. Pois se a máxima numa lombada eletrônica é de 60 km/h, a maioria dos motoristas reduz para menos de 50 km/h.

Por outro lado, são comuns os acidentes provocados pelo automóvel que só percebe a presença do “pardal” na última hora num trecho de alta velocidade. O motorista pisa com vontade no freio e… leva uma bela batida do outro que vinha atrás!

A solução simplista de eliminar radares é absurda. Em todos os países eles existem para coibir excessos. O que se deve corrigir no Brasil é a falta de critério e de estudos técnicos para estabelecer a velocidade ideal de cada trecho e o local para ser instalado.

Nos últimos meses, em que os radares móveis foram desligados por determinação do presidente, cresceram acidentes e mortes nas estradas.

Premissa básica esquecida nos delírios presidenciais é o respeito à legislação vigente. Se ela não atende aos interesses da sociedade, que seja alterada. É para isso que existe o poder legislativo. E que o executivo quer atropelar.

Não existe lei “ruim” ou lei “boa”. Lei é lei e deve ser cumprida. Quem a respeita não será jamais multado por radares nem terá pontos registrados no prontuário.

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