Nos últimos dias, tem circulado a informação de que seriam necessários novos exames teóricos e práticos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de 2025. Entretanto, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirma que isso não passa de boato. E que, ao menos por ora, não estão previstas mudanças nas normas para quem quer renovar o documento.

“As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma Lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial”, explica Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.

Atualmente, há três Projetos de Lei no Congresso Nacional que podem trazer alterações para motoristas de carros automáticos. Um deles no Senado e dois na Câmara. As mudanças preveem cursos de reciclagem e até a possibilidade de aulas práticas e provas para tirar a CNH com veículos com câmbio automático. Contudo, nada está aprovado por enquanto.

Ou seja, apesar de os boatos afirmarem que as novas regras passam a valer em 2025, ainda não há prazo para uma eventual implementação caso essas medidas sejam, de fato, aprovadas. Como forma de evitar as fake news, Catão diz que a população deve consultar as fontes oficiais dos órgãos responsáveis. Por exemplo, os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Senatran.

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