No sábado (4), um motorista desobedeceu a ordem de parar no posto da PM e atropelou um policial rodoviário. O crime aconteceu no km 86 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), em Cabreúva (SP). O motorista, que não tinha carteira de habilitação (CNH), fugiu sem prestar socorro e se entregou na segunda-feira (6). Agora, será indiciado por tentativa de homicídio. O Jornal do Carro buscou informações sobre as penalidades previstas para quem dirige sem habilitação.

Nesse caso, a infração é gravíssima. Isso de acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, o valor da multa é multiplicada por três. Ou seja, o dono do veículo deve pagar R$ 880,41. Além disso, perderá 10 pontos no prontuário da habilitação, que teve o limite ampliado de 20 para 40. Da mesma forma, a lei prevê retenção do carro até a apresentação de um condutor habilitado.

Conforme Marcio Camargos, coordenador de policiamento e fiscalização da PRF, quem conduz veículo sem os documentos de porte obrigatório comete infração leve. De acordo com o artigo 232, são 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38. Como medida administrativa, o veículo fica retido até a apresentação do documento. “Entretanto, o porte do documento impresso praticamente caiu em desuso após a chegada da CNH digital”.

Segundo Camargos, o documento eletrônico é aceito em todo o território nacional. Cabe ressaltar que o motorista que se recusar a apresentar os documentos à autoridade de trânsito também comete infração. De acordo com o artigo 238, esta é gravíssima, com 7 pontos e multa de R$ 293,47, além de apreensão e remoção do veículo.

Fator multiplicador

Seja como for, o CTB prevê penalidades para várias irregularidades, conforme abaixo. Assim, “conforme a infração, o valor é multiplicado por duas ou três vezes”, conforme a Coordenação de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal.

Segundo o CTB, “o documento de habilitação (físico) será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado”, descreve o artigo 159 § 1º-A. Esse ponto foi incluído pela Lei nº 14.071, de 2020.

Veja as principais infrações ligadas à CNH

• Sem portar a CNH: R$ 88,38
• Com CNH cassada ou suspensa: R$ 880,41
• Não tem CNH nem permissão para dirigir: R$ 880,41
• Com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: R$ 586,94
• Com CNH vencida há mais de 30 dias: R$ 293,47

Todas as infrações, portanto, resultam em retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Por fim, para quem for flagrado com CNH de categoria diferente da do veículo abordado, em casos de reincidência no prazo de 12 meses, há a cassação do documento.

Consequências

No caso do atropelamento do PM em São Paulo, o motorista responderá por tentativa de homicídio, resistência e por dirigir sem ter habilitação. Já o pai dele e dono do veículo, responderá por entregar o carro a pessoa não habilitada. De acordo com o artigo 310 do CTB, a penalidade é detenção de seis meses a um ano, ou multa.