O Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida está sendo acusado de impedir motoristas de atualizarem sua identidade de gênero em suas licenças. De acordo com a deputada Anna V. Eskamani, o órgão rescindiu a política que permitia a alteração do marcador de gênero de pessoas trans. O documento ainda menciona que o departamento só vai alterar nomes, endereços ou restrições na habilitação.
De acordo com o site Carcoops, o memorando é de autoria do vice-diretor executivo do departamento, Robert Kynoch. No documento, ele menciona que o gênero é entendido como o atribuído a uma pessoa em seu nascimento. Caso o contrário, é considerado fraude. Além disso, há um parágrafo que comunica que quem tentar alterar a identidade na licença estará sujeito a “penalidades criminais e civis, incluindo cancelamento, suspensão ou revogação”.
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Departamento quer acusar fraude
Assim que o memorando se tornou público, a deputada Eskamini descreveu-o como um “exemplo grosseiro de como todas as agências estatais foram transformadas em armas para atacar pessoas trans”. Logo em seguida, o porta-voz do Centro Nacional para a Igualdade de Transgêneros, Ash Orr, disse em entrevista ao USA Today que é mais uma política prejudicial que visa os trans no estado da Flórida.
“O acesso aos documentos de identidade é crucial na vida cotidiana, impactando atividades como trabalho, votação, viagens e envolvimento com instituições governamentais. Garantir que todos, incluindo pessoas transexuais, tenham documentos oficiais precisos, como carteiras de motorista, é vital para defender nossos direitos institucionais”, disse Or.
Alteração era possível na Flórida desde 2011
De acordo com o site 19thnews.org, a atualização do marcador de gênero nas licenças para dirigir está em vigor desde 2011. Aliás, não era necessário nenhum tipo de comprovação cirúrgica. Seja como for, não ficou claro se as pessoas que já alteraram a identidade na habilitação vão sofrer acusações de fraude. “É bastante provável que as autoridades utilizem esta política para assediar qualquer pessoa cuja licença tenha uma designação de sexo com a qual discordem”, disse Arli Christian, conselheiro político sênior da ACLU.
Até o momento, não há informações sobre a possibilidade de recorrer à atualização política da agência. Isso porque, em paralelo, há um trâmite na Câmara Estadual da Flórida que visa igualmente proibir a atualização de gênero dos condutores. Até o momento, o único outro estado do país que tem uma lei semelhante é o Kansas.
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