Conforme apontado pelo Jornal do Carro no início de dezembro, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será bem mais caro em 2022. Culpa da alta de preços dos carros usados, afinal, a alíquota do tributo continua igual, onde considera-se o valor de mercado medido pela Tabela Fipe. O que vai mudar para quem mora em São Paulo é o desconto para quem vai quitar o imposto à vista, que sobe de 3% para 9%.
Nesse sentido, quem pagar o tributo integralmente em fevereiro, ou preferir parcelar, a redução será de 5%. Já quem tem carro zero, o desconto continua em 3% no pagamento à vista até o quinto dia da emissão da nota fiscal. Há ainda ainda a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, no mas sem os 3% de abatimento. Por fim, o vencimento da primeira parcela fica para 30 dias da emissão do documento fiscal.
O governo paulista, a princípio, afirma que as medidas objetivam amenizar os efeitos negativos da pandemia e da crise econômica do País.
Cinco parcelas
Mas não é só. Entre as novidades divulgadas pelo Governo de São Paulo, está o pagamento em até cinco vezes sem juros – começa a contar em fevereiro. Antes, o valor podia ser parcelado em, no máximo, três vezes. Os valores, por sua vez, serão disponibilizados para consulta nos próximos dias.
O calendário começa no dia 10 de janeiro. Mas fique preparado, afinal, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no País, o valor venal dos veículos subiu muitíssimo em 2021. A inflação média dos carros foi de 22,5%, de acordo com pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Alíquotas
O IPVA para novos e usados permanece com a mesma alíquota. Dessa forma, são 4% para carros de passeio e 2% para caminhonetes cabine simples. Os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, terão alíquota reduzida de 4% para 1%. Mas, neste último caso, os descontos acima mencionados não se aplicam.
A Sefaz estima arrecadar R$ 21,8 bilhões com o IPVA em 2022. A base deste dado é a frota total de cerca de 26 milhões de veículos no Estado de São Paulo. Destes, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do imposto. Já 7,5 milhões estão isentos. Dentre eles, os veículos com mais de 20 anos de fabricação, taxistas, Pessoas com Deficiência e veículos oficiais.
Não pagar gera infração
Quem não quitar o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. A partir de 60 dias devendo o imposto, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor total. Se ainda assim o devedor não pagar, o débito será inscrito na Dívida Ativa. Assim, além de ser barrado de benefícios da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte pode responder na Justiça.
E tem mais. A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Isso, todavia, pode acarretar ainda em apreensão e multa aplicada pela autoridade de trânsito. São, contudo, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Portanto, se a ideia é antecipar o licenciamento, o único meio é quitar todos os débitos do veículo. São eles: IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.
Calendário de pagamento
– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;
O pagamento começa em 10 de janeiro para carros com placa final 1. O calendário segue dias úteis corridos (exceto 15 e 16 de janeiro) até o dia 21 de janeiro – prazo-limite para veículos com placa final 0 (zero).
O pagamento pode ser feito na rede bancária credenciada. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam). No mais, dá para pagar o imposto pela internet, terminais de autoatendimento, lotéricas, guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
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