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IPVA 2024: imposto vence no próximo domingo em SP; veja o calendário
Legislação

IPVA 2024: imposto vence no próximo domingo em SP; veja o calendário

A segunda parcela do IPVA para moradores de SP vence no próximo domingo (11/02); confira o calendário e programe a quitação do imposto

Rodrigo Tavares, especial para o Jornal do Carro

07 de fev, 2024 · 5 minutos de leitura.

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ipva pcd multas
Segunda parcela do IPVA em SP vence neste domingo
Crédito:Arquivo/Reprodução
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O carnaval está cada vez mais perto, mas antes de pegar a estrada e curtir a folia, o motorista residente de São Paulo precisa ter atenção à documentação de seu carro. Em especial, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja segunda parcela vence no próximo domingo (11/02). É importante ficar atento para não perder o prazo.

Contudo, quem ainda não pagou a cota única e nem a primeira parcela, ainda pode quitar o tributo, sem multas. Entretanto, não contará com o desconto de 3% dos que pagaram em janeiro, por exemplo. Quem deixa de pagar o tributo enfrenta uma série de consequências, que vão desde o pagamento de multas até restrições de acesso ao crédito. Mas o mais preocupante é que a falta de pagamento pode acarretar, inclusive, na apreensão do veículo.



Veja abaixo o calendário do IPVA:

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Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª parcela ou cota única COM DESCONTO DE 3%2ª parcela ou cota única SEM DESCONTO3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
Final de PlacaVencimento
111/jan11/fev11/mar11/abr11/mai
212/jan12/fev12/mar12/abr12/mai
315/jan15/fev15/mar15/abr15/mai
416/jan16/fev16/mar16/abr16/mai
517/jan17/fev17/mar17/abr17/mai
618/jan18/fev18/mar18/abr18/mai
719/jan19/fev19/mar19/abr19/mai
822/jan22/fev22/mar22/abr22/mai
923/jan23/fev23/mar23/abr23/mai
024/jan24/fev24/mar24/abr24/mai
Fonte: Sefaz-SP

O que acontece se não for pago o IPVA?

Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Segundo a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.


Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.

Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.

Além de pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento via pix, agora será possível pagar até 11 outros débitos do Detran-SP pelo sistema. Desde o dia 29 de janeiro é possível utilizar a forma de pagamento, sendo necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code. Aqui contamos o passo a passo de como realizar a operação, confira!


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