A proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação (PEC 72/2023) avançou no senado federal. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC conseguiu 65 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção durante a votação, ocorrida em dois turnos. É o que informa a Agência Senado.
Agora, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, onde o texto será apreciado. Assim, a regra valerá em todo o território nacional, especialmente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins e Alagoas, onde ainda não existe a isenção. Entretanto, em estados onde ela já existe, os valores seguem inalterados.
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Vale lembrar que a regra não vigorará para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste no texto feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. O texto altera o artigo 155 da constituição federal, e passou por cinco sessões de discussão em segundo turno, concluídas na última terça (12).
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Isenção de IPVA já existentes em outros estados serão mantidas
A dúvida de alguns motoristas brasileiros era se a isenção de IPVA para veículos feitos a mais de 20 anos unificaria o critério nacionalmente, mas a resposta é não. Segundo comentário do relator da proposta, o senador Marcos Rogério, “a regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar”, afirmou.
Por fim, o avançar da proposta gera apreensão pelo sucesso da iniciativa, elogiada até por outras autoridades. Uma delas foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que elogiou a iniciativa, afirmando que ela tem muito significado ao contribuinte, que tem dificuldade de arcar com muitos impostos, por exemplo.
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