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Seguro obrigatório DPVAT vai voltar em 2024
Legislação

Seguro obrigatório DPVAT vai voltar em 2024

Embora o governo não confirme, a volta da cobrança do IPVA é a saída para custear as despesas geradas em acidentes com vítimas envolvendo veículos

Tião Oliveira

13 de out, 2023 · 6 minutos de leitura.

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Seguro obrigatório não indeniza danos causados aos veículos
Crédito:Vanessa Ferrero/FotoRepórte Estadão

Prepare o bolso, pois o DPVAT, ou seguro obrigatório para veículos, vai voltar em 2024. Embora o governo federal ainda não confirme, a volta da cobrança é considerada crucial para custear as despesas geradas por acidentes com vítimas envolvendo veículos. De acordo com fontes ligadas ao assunto, os recursos disponíveis para indenização devem acabar entre o fim de 2023 e o início de 2024. Em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo já estava trabalhando em um novo modelo para o seguro.



De acordo com ele, à época, é preciso "ter uma nova arquitetura para esse seguro (que) é extremamente relevante para a população". Em 2020, o seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres deixou de ser cobrado. Desde então, as indenizações são feitas com recursos geridos pela Caixa Econômica Federal. Porém, esse dinheiro, amealhado durante o período em que a taxa era obrigatória, está acabando.

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DPVAT não indeniza danos causados a veículos, seja qual for o tipo; Foto: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

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Seja como for, logo vai ficar inviável cobrir essas despesas. Afinal, a taxa foi extinta e o benefício, mantido. Assim, em breve o pagamento das indenizações ficará inviável. Vale lembrar que o seguro obrigatório DPVAT surgiu em 1974. Desde então, indenizava morte e invalidez permanente causadas em acidentes de trânsito. Bem como para reembolsar despesas médicas. Além disso, o pagamento é feito independentemente de quem foi o responsável pelo sinistro.

DPVAT paga indenização de até R$ 13,5 mil

Ou seja, em caso de morte ou invalidez permanente a indenização é de, no máximo, R$ 13,5 mil. Já a cobertura de despesas médicas indeniza gastos feitos na credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, desde que não sejam cobertos por outros seguros e/ou planos de saúde. Seja como for, a taxa foi extinta em janeiro de 2021, atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o objetivo seria evitar fraudes.

Afinal, denúncias sobre desvio dos valores arrecadados não paravam se surgir. Curiosamente, o valor do seguro obrigatório DPVAT passou a cair com o aumento da repercussão sobre casos de fraude. Assim, em 2016, por exemplo, o valor para automóveis era de R$ 105,65. Porém, a taxa baixou para R$ 68,10 em 2017 e, depois, para R$ 45,72 em 2018. Em 2019, a cobrança era de R$ 16,21. Por fim, em 2020, último ano da cobrança, a taxa era de R$ 5,21 para carros e R$ 84,58 para motocicletas.


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Grupo de seguradoras privadas foi responsável pelo DPVAT até 2020; Foto: SEGURADORA LÍDER

Inadimplência impedia licenciamento

Segundo o governo, o fundo do seguro criado para administrar as indenizações recebeu um excedente de R$ 4,3 bilhões em 2021 da Seguradora Líder. Ou seja, o grupo de seguradoras que administrou o DPVAT até 2020. Os pagamentos da taxa e do licenciamento eram feitos em conjunto. Caso contrário, o documento do veículo ficava bloqueado.

Seja como for, ainda não faltam várias definições. Por exemplo, como o pagamento da nova taxa será feita. Ou mesmo se o nome DPVAT continuará sendo usado. A única certeza é de que não é possível manter o pagamento de indenizações se não houver uma nova fonte de recursos. Portanto, outra certeza é de que o prazo para essas definições está acabando.


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