As informações sobre a obrigatoriedade de pagar ou não o SPVAT — o novo seguro obrigatório de indenização para vítimas de acidentes de trânsito, deixou muita gente confusa. Isso porque, pelo menos cinco estados, incluindo São Paulo e o Distrito Federal, afirmaram que não cobrarão o novo seguro. Ele foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal, com a cobrança prevista para começar em janeiro.
Atualmente, a legislação prevê que o SPVAT tenha arrecadação por uma parceria entre os estados e a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, facilitando o pagamento junto ao imposto de IPVA ou licenciamento do veículo. Porém, estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, decidiram não aderir ao modelo de cobrança conjunta. A recusa gerou um impasse sobre a cobrança do seguro.
Motoristas de todos os estados devem pagar SPVAT
Mas atenção! Isso não significa que os proprietários do veículo estão isentos de pagar o SPVAT. Para resolver o problema com os estados, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulação do setor de seguro, criou uma solução. De acordo com o órgão, os proprietários de veículos deverão emitir a guia de pagamento diretamente nos canais da Caixa. Ainda segundo a Susep, essa arrecadação é essencial para garantir o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas dos estados que não fizeram acordo.
A Caixa também se pronunciou, esclarecendo que, apesar da ausência de convênio com alguns estados, os motoristas não receberam dispensa do pagamento. Segundo a instituição, o proprietário deverá acessar os canais oficiais para gerar a guia e realizar o pagamento diretamente com a Caixa
O que acontece com o carro se não pagar?
O SPVAT é obrigatório, assim como o antigo DPVAT, e o não pagamento resulta em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH do proprietário do veículo. Caso o proprietário não regularize a situação, há remoção do veículo. Só em São Paulo, por exemplo, cerca de 125 mil veículos sofreram apreensão por falta de pagamentos no ano passado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”. Mas alguns Detrans oferecerão a possibilidade de pagar o SPVAT junto com outros débitos veiculares. “A AND busca uma solução que facilite a quitação do seguro obrigatório SPVAT, mas cada Estado tem a liberdade de escolher a melhor forma de operacionalizar o processo”, ressalta o presidente da AND.
Embora o valor do SPVAT ainda precise ser definido, estimativas indicam que a cobrança pode ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. Nos estados que se recusaram a aderir ao convênio de cobrança, a oposição ao novo seguro tem gerado discussões sobre a administração da arrecadação, já que o recolhimento desse valor está sob a gestão estadual.
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