O Presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a passagem de motos será livre em todos os pedágios de rodovias federais do país. Sem informar quando a medida passará a valer, o presidente disse, assim, que a Rodovia Dutra será a primeira estrada com a novidade.
A medida foi defendida ao menos duas vezes por Bolsonaro, segundo reportagem publicada pela Economia em setembro. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de pedágio proporcional ao trecho percorrido.
Essa fala do presidente Bolsonaro aconteceu no lançamento do pacote “Gigantes do Asfalto”. Trata-se de um programa de desburocratização, benefícios fiscais e linhas de crédito para caminhoneiros. O plano foi anunciado na última terça-feira (18), no Palácio do Planalto. E depois validado com duas Medidas Proviórias (MP) no Diário Oficial da União desta quarta (19). A cerimônia teve a presença o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
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Isenção começará por São Paulo e Paraná
Segundo Bolsonaro, a possível isenção valerá apenas nas novas concessões de rodovias federais. Ou seja, na Rodovia Presidente Dutra (trecho da BR-116 entre São Paulo e Rio de Janeiro) e em rodovias do Paraná.
“Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio. Na Dutra, já vai entrar nessa nova modelagem, zero pedágio”, afirmou Bolsonaro. “O que nós pudermos fazer para, assim, desburocratizar, desregulamentar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos”, completou.
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Autônomos terão crédito para caminhão
Dentre as estratégias de estímulo do “Gigantes do Asfalto”, está, então, a abertura de novas linhas de crédito pela Caixa Econômica Federal para caminhoneiros autônomos via conta digital.
Uma das linhas permitirá, portanto, que profissionais autônomos obtenham crédito para a compra de novos caminhões. Da mesma maneira, outra opção promete facilitar a renegociação de dívidas. E aceitará novos pagamentos em até 96 meses a juros mais baixos. Por isso, com desconto de até 90% na quitação à vista.
Haverá uma linha de crédito que aceita imóveis como garantia da dívida. E os caminhoneiros poderão também antecipar, dessa forma, valores de frete a receber através do banco público.
Governo retoma projeto da ex-presidente Dilma
Outras medidas anunciadas dentro do “Gigantes do Asfalto” preveem um investimento federal de R$ 9 bilhões. O montante se destinará à melhoria de estradas federais, com duplicação de pistas e construção de terceiras faixas.
Um dos anúncios que ganhou destaque do ministro Tarcísio de Freitas é o de regulamentação de postos de combustível. Bem como de restaurantes à beira de rodovias como pontos de parada e descanso. Porém, essa medida já estava prevista em duas leis assinadas pela presidente Dilma Rousseff (Lei 12.619/2012 e Lei 13.103/2015).
Segundo o ministro, o decreto regulamenta, dessa forma, 36 postos e restaurantes certificados, número que poderá subir para 100 estabelecimentos até o final do ano.
Novo App reúne 41 documentos
Uma segunda MP do projeto “Gigantes do Asfalto” cria o Documento de Transporte Eletrônico (DTE). Nesse ínterim, o documento vai reunir em uma só plataforma digital os dados de 41 documentos. E terá informações sobre o motorista, a viagem contratada, bem como sobre a carga transportada. Dessa forma, o governo espera que a fiscalização de viagens e cargas por agentes rodoviários seja mais simplificada.
