A possibilidade de multa por velocidade média está vetada no Brasil, pelo menos por enquanto. O parecer veio da Advocacia Geral da União (AGU) após consulta formulada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6) por meio do Ministério das Cidades.
Em nota, a AGU informou que a fiscalização por velocidade média só poderá ser realizada para “promover a educação no trânsito”, sem qualquer tipo de cobrança. A decisão vale para todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. O parecer ainda deixa claro que, para que haja este tipo de fiscalização, é preciso uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro.
Desde novembro deste ano, a prefeitura de São Paulo fiscaliza a velocidade média dos carros em importantes vias da capital. Os radares das avenidas 23 de maio, dos Bandeirantes e da pista expressa da Marginal Tietê têm registrado o tempo que cada carro leva para cruzar cada sensor. Com a decisão da AGU, as notificações da prefeitura aos motoristas vão continuar sendo apenas educativas. Em um teste feito em 2015, o número de veículos cuja velocidade média era maior que a permitida na via chegou a ser sete vezes superior que a de carros flagrados por radares.
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