O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis. A medida vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15. De acordo com o texto, a medida tem como objetivo evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico. E a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
No texto, o presidente determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação. Nela, há os procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que “a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão”.
Bolsonaro quer revisão dos atos de fiscalização
Em seguida, em outro despacho, o presidente determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos. Eles dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no País. O que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”. Na última segunda-feira, ele já tinha antecipado que iria suspender os radares móveis até que haja o entendimento melhor sobre o que deve ser utilizado.
