O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) divulgou nesta quinta-feira (16) as novas regras de utilização das cadeirinhas infantis com Isofix, de acordo com a Portaria Inmetro nº 18 de 2004. O sistema de fixação presente em algumas cadeirinhas será incluído na certificação do Instituto, dando margem à uma opção mais segura para o transporte das crianças nos bancos de trás.
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De acordo com o Inmetro, a venda do sistema convencional de fixação continua em vigor sem problemas, incluindo o uso de cadeirinhas com a opção mais comum no mercado. “Atualmente, existem no mercado nacional apenas cinco modelos de cadeirinhas com Isofix. Cerca de 5% dos modelos de veículos no mercado nacional dispõem deste sistema”, afirmou o diretor de avaliação da conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
As fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que oferecem o Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na Lei.