A Receita Federal liberou em seu site o pedido para isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para a compra de veículos para pessoa com deficiência (PCD).
Outros tipos de isenções, como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), que são taxas estaduais, continuam necessitando de aplicação de pedido presencial junto a autarquia de cada estado.
Os pedidos serão feitos pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen). Segundo a Receita Federal, com a adoção desse método digital, o prazo cai para 72 horas – antigamente podia chegar a cinco meses.
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Isso foi possível porque Sisen utiliza bases de dados de outros órgãos públicos, como Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além das fontes internas da própria Receita Federal.
O órgão estima que 150 mil pedidos deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal.
