O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou mais uma vez a adoção da placa do Mercosul. Agora o prazo para ajustes e adoção das placas foi para o dia 1º de dezembro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
A resolução inclui também algumas regras de credenciamento de empresas estampadoras das placas. Agora, as fabricantes deverão ser contratadas e cadastradas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Elas terão exclusiva responsabilidade para estampar e fazer o acabamento dos produtos.
O credenciamento terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer momento caso não sejam mantidos os requisitos exigidos. Até então, a contratação das empresas responsáveis por produzir as placas era de responsabilidade do Departamento de Trânsito (Detran) de cada Estado.
Em março, o Denatran já havia suspendido a resolução anterior em 60 dias. Com isso, o prazo para mudanças foi alterado de 1º de setembro para 1º de novembro de 2018. Segundo o Ministério das Cidades, o novo adiamento visa dar aos fabricantes e estampadores mais tempo para se adequarem às normas de realização legal das atividades prestadas.
Quanto às mudanças nas regras de credenciamento das empresas estampadoras, o ministério explica que a resolução anterior previa que as fabricantes poderiam executar todo o processo de produção, desde a criação e estampagem até a venda. Mas foi observado que essa prática levaria a um prejuízo financeiro por parte de muitos estampadores.
Com as novas regras, as fábricas serão credenciadas pelo Denatran e contratarão os estampadores, que trabalharão nas placas e depois as devolverão para as fabricantes venderem.
O sistema de emplacamento com padrão Mercosul já está em vigor no Uruguai e na Argentina. As novas placas passarão a contar com mecanismos como chips e selos do tipo QR Code, com o objetivo de coibir fraudes e compartilhar dados e histórico do veículo.
Padrão
O novo padrão usa uma sequência de 4 letras e 3 números, que podem estar embaralhados, de forma semelhante ao que ocorre na Europa. O fundo será branco e a cor da fonte irá variar conforme a categoria do veículo. A cor preta é para veículos de passeio, vermelha para táxis e veículos comerciais ou de autoescola. A azul é para carros oficiais, verde para veículos de teste e dourada para veículos diplomáticos. As placas pretas, de carros de coleção, passam a ter letras prateadas.
