As placas de carro padrão Mercosul já poderão ser usadas de novo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, acatou o pedido do governo e derrubou a liminar que impedia os uso das placas.
O emplacamento com o novo modelo está permitido até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. A liminar era de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Foi feita em 10 de outubro.
O argumento era de que primeiro seria preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança repentina traria gastos aos contribuintes. Mas sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.
Placas Mercosul trarão economia, segundo STJ
Para o presidente do STJ o uso deve ser liberado “não apenas por causa dos altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato, mas também pelo considerável montante a ser economizado com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”, afirmou.
