Legislação

Placas padrão Mercosul voltam a valer

Superior Tribunal de Justiça derrubou a liminar que impedia o emplacamento com as novas placas padrão Mercosul

Redação

26 de out, 2018 · 2 minutos de leitura.

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Placa Mercosul
Crédito:Crédito: Denatran/Divulgação

As placas de carro padrão Mercosul já poderão ser usadas de novo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, acatou o pedido do governo e derrubou a liminar que impedia os uso das placas.

O emplacamento com o novo modelo está permitido até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas. A liminar era de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Foi feita em 10 de outubro.

O argumento era de que primeiro seria preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança repentina traria gastos aos contribuintes. Mas sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.

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Para o presidente do STJ o uso deve ser liberado "não apenas por causa dos altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato, mas também pelo considerável montante a ser economizado com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano?, afirmou.