Especialistas em direito do consumidor entrevistados pelo Jornal do Carro explicaram que as montadoras podem negar o reparo em garantia, se o consumidor descumprir o plano de manutenção do veículo – mas apenas se o defeito apresentado tiver sido provocado pela falta da revisão.
A realização de consertos fora da concessionária também pode acarretar a recusa da garantia, pois a montadora não é obrigada a responder por intervenções malsucedidas feitas no veículo.
Já no caso de vícios ocultos – que são aqueles defeitos de fabricação, não provocados por mau uso ou desgaste natural, e que só se manifestam com o tempo – os três entrevistados foram unânimes em dizer que a fabricante tem o dever de responder pelo produto, oferecendo reparos grátis, mesmo depois do fim da garantia de fábrica.
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Ouvimos Honda, Jaguar Land Rover, Ford, Audi, BMW, Nissan e Volkswagen, além do grupo FCA (que abrange as marcas Fiat e Jeep, entre outras), para saber como cada uma das marcas lida com esses três temas.
Em linhas gerais, todas elas enfrentam as questões ligadas à garantia de seus veículos de forma parecida: impondo a obediência ao plano de manutenção e punindo os clientes infiéis por suas “escapadas” para fora da rede autorizada. Mas o rigor com que os aspectos práticos são tratados varia conforme a marca.
Falta de revisão. A FCA revoga sistematicamente a garantia contratual dos veículos que tiverem lacunas no histórico de revisões. Honda, Jaguar Land Rover e BMW também preveem o cancelamento da cobertura de fábrica – mas dizem verificar se o defeito reclamado pelo consumidor tem relação com a ausência da inspeção programada, informando o resultado dessa análise ao cliente.
A Audi avalia cada caso de forma individualizada e procura ser flexível com os prazos exigidos, para que os clientes possam fazer as revisões sem comprometer a garantia. “Nossas revisões são feitas a cada 10 mil km ou 6 meses, mas temos uma tolerância de 1 mil km ou um mês para que o cliente possa se programar da melhor forma”, afirmou a resposta da marca.
A Nissan adota uma posição intermediária sobre o assunto. O descumprimento do plano de manutenção provoca sempre o cancelamento da garantia dos componentes do motor. Já para outros itens – como uma central multimídia, por exemplo – a prática é semelhante à de outras marcas consultadas: se o bom funcionamento não depender diretamente da realização das revisões periódicas, então o reparo em garantia pode vir a ser autorizado, após análise da empresa.
A Ford prevê o cancelamento integral e automático da garantia de fábrica quando não constar em seus sistemas nenhuma manutenção do veículo em sua rede autorizada. Mas essa consequência é reversível.
“Se o veículo apresentar defeitos não relacionados à falta de manutenção, o cliente poderá solicitar uma avaliação e a aplicação das manutenções que estiverem pendentes. Caso a avaliação mostre que a integridade mecânica do veículo está preservada, a atualização da manutenção permitirá o restabelecimento da garantia e, consequentemente, o atendimento em garantia do defeito apresentado”, declarou a empresa.
A Volkswagen tem uma prática semelhante à da Ford: cancela a cobertura de fábrica, mas basta que o cliente realize as revisões em atraso para que a garantia seja revalidada, permitindo reparos sem ônus (exceto em casos de mau uso ou danos por agente externo, que nunca são cobertos).
Reparos fora da rede. Para a BMW, “qualquer manutenção, serviço, reparo ou instalação de equipamento não-original realizado fora da rede autorizada” implica o cancelamento integral da garantia do veículo.
A Ford não pune o cliente pelo simples fato de o carro ter sido reparado fora da rede autorizada. Porém, se a intervenção alterar as características originais do veículo, a garantia é revogada de forma integral, sobre todos os componentes. Além disso, ainda que a cobertura de fábrica não seja cancelada, a montadora não se responsabiliza por defeitos ocasionados pelo uso de peças não originais, instalação de acessórios ou erros mecânicos cometidos fora da autorizada.
Honda, Audi, Nissan, FCA, Volkswagen e Jaguar Land Rover, por sua vez, analisam cada caso separadamente. Essas fabricantes apuram a real extensão dos efeitos da intervenção fora da rede autorizada – a instalação de um alarme não original pode causar problemas em vários componentes da parte elétrica do veículo, por exemplo – e cancelam a garantia apenas das peças afetadas, e não do carro inteiro.
Em outras palavras, se o cliente tiver um problema com um componente que não chegou a ser reparado fora da autorizada, ainda poderá pleitear que ele seja reparado sem ônus, dentro da garantia de fábrica.
“Se o problema reclamado não interferir nos itens reparados fora da concessionária, é possível fazer a cobertura – se o cliente faz um serviço no motor em uma oficina independente, mas vai à concessionária por um problema na tampa do porta-luvas, por exemplo”, explica a resposta enviada pela Audi.
A Jaguar Land Rover diz que pode até manter a garantia contratual do veículo, se constatar que a intervenção feita pela oficina independente utilizou peças originais e seguiu os procedimentos padrão da marca.
Vícios ocultos. Sobre as hipóteses de vício oculto, Honda, Volkswagen, FCA, BMW, Jaguar Land Rover, Nissan, Audi e Ford disseram que os casos são avaliados um a um.
E todas garantiram que, quando é constatado que de fato ocorreu defeito de fabricação, os reparos são feitos em cortesia para o consumidor, ainda que o carro esteja fora da garantia contratual.
Atualizado em 05/05/2017 às 18:25
