A fiscalização eletrônica de velocidade oculta feita por radares móveis e portáteis deverá ser proibida no Estado de São Paulo. O projeto de lei que pretende impedir policiais rodoviários de esconder os aparelhos para flagrar motoristas já foi aprovado pelo Assembleia Legislativa e aguarda agora a sanção do governador Geraldo Alckmin.
Para o autor do PL1060/17, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), os agentes violam princípios constitucionais de transparência ao ocultarem os radares para multar motoristas. Ele argumenta que o objetivo das sanções deve ser educacional, “e não fomentar a indústria de multas decorrentes do motorista ser pego de surpresa”.
“O Código de Trânsito Brasileiro é contrário a essa prática por cravar o dever de sinalização das vias, que deve ser compreendida não somente no que se refere ao emprego de placas, mas sim na visibilidade dos agentes responsáveis pela sua fiscalização”, afirmou o deputado.
Continua depois do anúncio
VEJA TAMBÉM: CARROS QUE NINGUÉM VÊ NAS RUAS