O registro de vendas dos veículos usados já é obrigatório em São Paulo. Postergadas por meses, as fiscalizações começaram nesta segunda-feira (20). Em síntese, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) formaliza as vendas dos usados, e essa obrigatoriedade vem para digitalizar todo o registro de entrada e saída de veículos usados das lojas. Isso garante mais segurança para todos os envolvidos – proprietário que está vendendo, lojista e quem está comprando.
Esse registro, em síntese, é uma espécie de DNA do veículo. É por ele que se baseia a vistoria de entrada, a análise de débitos, gravames, ou mesmo se há algum bloqueio que impeça a regularização do veículo em questão. Como benefícios ao consumidor final, “O Renave garante que o carro ou moto seja regularizado junto ao Detran-SP e à Senatran. Além disso, o sistema elimina a burocracia, registrando o veículo na concessionária em minutos, e agiliza o processo de transferência, protegendo o consumidor contra fraudes e problemas como débitos ou multas não identificados”, aponta Vinícius Novaes, diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.
“Com um processo totalmente digital, o cidadão fica respaldado por uma série de documentos e análises sobre o bem que está adquirindo, enquanto lojistas ganham maior controle e confiabilidade nas transações. O Renave é um marco na modernização e segurança do mercado de veículos usados no Estado de São Paulo”, comemora Novaes.
Totalmente digital
A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que criou o Renave é de 2020. Mas, até então, não havia obrigatoriedade. É tanto que apenas nove estados aderiram ao novo sistema, liberando assim os proprietários de fazer o reconhecimento de firma em cartório. Desse modo, donos de veículos passaram a ter o documento de licenciamento em sua forma digital (CRLV-e), no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para veículos zero km, o Renave é obrigatório desde 2021 no Brasil. Desse modo, se tornou uma ferramenta crucial para reduzir fraudes por clonagem de veículos novos. Bem como para garantir maior segurança às montadoras, concessionárias e aos próprios cidadãos. Agora, obrigatório também nas transações com usados, vai combater a informalidade.
Todos estavam cientes da fiscalização
A fiscalização começou, mas ninguém foi pego de surpresa. Afinal, consultas públicas vêm sendo feitas pelo Detran desde junho de 2024 a fim de ouvir o mercado consumidor e os lojistas. Entretanto, foi em outubro do ano passado que o procedimento se tornou obrigatório. Porém, como muitas lojas ainda não estavam adequadas, o Detran fez fiscalizações educativas até o fim de dezembro em cerca de 1.000 estabelecimentos.
Conforme relatado pelo Jornal do Carro ainda em agosto, de início, houve baixa adesão com veículos usados. Mas, logo, as revendas aderiram ao Renave, principalmente, após a redução de 75% no valor da taxa de transferência para as lojas cadastradas no sistema.
Hoje, de acordo com o Detran-SP, são encontrados três tipos de situação, em geral. Embora muitos lojistas já estejam cadastrados e operando há um tempo (regularizados), outros – cerca de 3.000 – estão na fila do cadastramento junto ao sistema “Credencia”, gerido pelo Serpro (Governo Federal), com processo já engatilhado.
O Detran-SP informou que monitora diariamente o andamento dos cadastros para que todos os lojistas possam operar sem prejuízos. Durante essa fase de transição, a fiscalização nas lojas já cadastradas ou em processo de cadastramento será em caráter de conscientização. No entanto, aproximadamente 2.500 lojistas sequer entraram na fila do cadastramento e, consequentemente, estão fora do Renave. Desse modo, os respectivos estabelecimentos passam a ser fiscalizados e podem tomar multa.
Qual a multa?
De acordo com a lei, trata-se de uma multa gravíssima (R$ 293,47) por unidade (veículo) que estiver sem o registro dentro da loja. A punição tem base no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem contar que, além da multa, a loja pode ter dificuldades para vender o carro fora do Renave, afinal, muitos bancos devem, em breve, parar de financiar para estabelecimentos que estejam fora da conformidade. Isso porque as instituições financeiras querem trabalhar com lojas que oferecem garantias.
Como utilizar o Renave
No Estado de São Paulo, ao comprar um veículo registrado no Renave, é possível utilizar a Transferência Digital de Veículos (TDV), uma solução moderna e prática que elimina a burocracia tradicional do processo de transferência. Disponibilizada no aplicativo Poupatempo, a TDV permite que o comprador conclua a transferência para seu nome em menos de 5 minutos, com pagamento via Pix e sem a necessidade de deslocamento a cartórios ou unidades do Detran-SP.
Esse modelo oferece comodidade, já que todas as etapas são realizadas de forma digital, integrando as bases de dados do Detran-SP, da Receita Federal e da Senatran. Após a compra, o cidadão pode iniciar a transferência diretamente pelo aplicativo, garantindo que o veículo passe a constar em seu nome imediatamente após a conclusão do processo. Tudo, resolvido em apenas 5 minutos.
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