A partir de 1º de janeiro de 2030, a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina, diesel e gás natural veicular (GNV) será proibida no Brasil. É o que pretende o projeto de lei 304/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto foi aprovado ontem (12), em Brasília, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, será enviado à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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De acordo com a proposta, só poderão ser vendidos no País veículos novos movidos a biocombustíveis, como etanol e biodiesel. O modelos elétricos também continuarão liberados. Segundo informações da assessoria do senador, os carros híbridos, que combinam motores a combustão e elétrico, também serão vetados.

O PL 304/2017 prevê ainda a proibição de circulação de veículos com motor a combustão no Brasil a partir de 2040. Questionada a respeito de o que seria feito com a atual frota circulante, a assessoria do senador informou que essa é uma questão técnica, que requer regulamentação.

Depois de passar pela CMA, o texto será enviado para o Senado para uma nova rodada de discussões. E, após ser submetido às várias câmaras legislativas, será enviado ao Congresso.  Caso seja aprovado, seguirá para a Presidência da República. Lá, ele pode ser aprovado integral ou parcialmente, ou mesmo vetado. Isso não tem data para ocorrer.

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Ainda segundo a assessoria do senador, as datas das proibições podem mudar. “O objetivo é trazer a discussão à pauta e instituir uma política de substituição de automóveis movidos a combustíveis fósseis.”

Veículos oficiais estão fora da proibição

As exceções previstas no PL são veículos oficiais, diplomáticos, de coleção e carros de visitantes estrangeiros.

Em seu texto de justificativa, o senador afirma que, “se nada for feito, as mudanças climáticas resultarão em grandes tragédias, como a inundação de cidades litorâneas pelo mar e o consequente deslocamento de grandes quantidades de pessoas”.

Segundo o autor da proposta, outros países estão tomando decisões semelhantes. De acordo com ele, a Noruega pretende banir veículos com motor a combustão em 2025. A Índia, a partir de 2030. No Reino Unido e na França, o banimento seria a partir de 2040.

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O senador afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis. E é importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.

A Anfavea, associação que reúne os fabricantes de veículos, preferiu não se pronunciar oficialmente. Nos bastidores, porém, há informações de que membros de seu corpo técnico se reuniram na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em outubro do ano passado. O objetivo era mostrar que o projeto era inviável.

Embora considere uma “loucura” mudar a matriz nesse prazo, o consultor Paulo Roberto Garbossa, da ADK, acha que “é um começo”. “A coisa é complicada e o prazo é curto, mas esse é um ponto de partida e é preciso fazer algo”, afirma.

Carro 100% a etanol já é alternativa viável e nacional

Para o engenheiro Everton Silva, da Sociedade de Engenheiros para a Mobilidade (SAE Brasil), o Brasil já tem a alternativa. De acordo com ele, o conceito para reduzir as emissões de poluentes “sem grandes mudanças” é o uso do etanol.

Segundo o engenheiro, “sistemistas e montadoras já estão prontas para lidar com a redução do consumo de emissões e poluentes com produtos movidos apenas a etanol”.

Além de poder ser utilizado em motores de melhor eficiência energética, como os motores turbo, o etanol pode servir para gerar energia elétrica com zero emissão. Esse é o projeto da Nissan, por exemplo. A montadora usa um motor a combustão movido a etanol para gerar energia para um propulsor elétrico.

Hoje, o carro elétrico é caro e inviável do ponto de vista de infraestrutura no Brasil. Faltam pontos de recarga públicos e, em determinadas épocas do ano, a energia consumida, como em outros lugares, é gerada por meio de termelétricas, o que não garante o fim da emissão de CO2.

Brasil já tem projetos com foco na eficiência energética

Além disso, Silva relembra que há cerca de dois anos o Brasil já tem projetos em vigor nesse sentido. Ele fala do Rota 2030, que estipulou uma série de mudanças para os veículos produzidos e vendidos no País, e do RenovaBio. O Rota 2030 é um programa que inclui metas de eficiência energética para motores movidos a combustíveis fósseis e estímulo à produção de carros híbridos e elétricos.