Um Projeto de Lei pretende punir o motorista que postar vídeos e fotos de infrações de trânsito na internet. O PL 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Yared (PL/PR), está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O objetivo é punir o motorista que divulgar infrações gravíssimas, como a participação em rachas. O PL prevê alterações no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê suspensão do direito de dirigir por até um ano.
A penalidade seria aplicada “ainda que não tenha havido a lavratura” da infração, de acordo com o texto. Outro ponto importante é a alteração do artigo 298 do CTB.
A mudança prevê que as penalidades dos crimes de trânsito sejam agravadas de um terço à metade caso o motorista divulgue “a conduta prática nas redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos”.
Lei atual já pune motorista ‘exibicionista’
O PL 130/20 também estabelece que, caso ocorra a divulgação da infração, a plataforma terá de tomar providências. Primeiramente, o conteúdo deverá ser retirado do ar. A plataforma também deverá adotar “medidas cabíveis para evitar novas divulgações com a mesma conduta”.
Presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, Rosan Coimbra diz que com legislação atual já é possível haver consequências ao motorista que divulga infrações na web. Ele cita o artigo 268 do CTB como uma forma de punir esses motoristas.
O artigo trata dos motivos que levam o motorista a fazer um curso de reciclagem. Segundo o artigo 268, quando o “condutor está colocando em risco a segurança do trânsito”, poderá ser submetido a um curso de reciclagem..
Fiscalização difícil
O especialista afirma que “existem alguns pontos de interrogação” no PL 130/2020. Segundo ele, uma das barreiras é a dificuldade de o órgão de trânsito ter certeza sobre quem estava dirigindo e quando a infração ocorreu.
Entre os argumentos para defender a PL, a deputada federal afirma que vídeos em que pessoas praticam e divulgam infrações, como rachas, podem ser chamados de “fábrica de infratores”.
Isso porque, segundo ela, esse tipo de publicação “premia quem comete o crime, o divulga e promove, sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores”.
Detran-SP criticou celebridades infratoras
A prática de publicar infrações de trânsito na internet é relativamente comum. Em 2017, a atriz Débora Nascimento publicou um vídeo no qual falava sobre a dieta que estava seguindo.
Com bom-humor, o Detran-SP reprendeu, por meio do Facebook, a atriz por gravar o vídeo ao volante.
Até programas de TV foram alvo de críticas do Detran-SP. Em 2016, a apresentadora Mariana Weickert apareceu sem capacete em uma motocicleta durante o programa “A Liga” da Band.
Outra motorista famosa que publicou uma infração na web foi Angélia. No programa “Estrelas” da TV Globo, a apresentadora pareceu dirigindo e falando ao telefone.
