O aumento de 207% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra e venda de veículos usados a partir do dia 15 já vem gerando reações. No sábado (9), as afiliadas à Fenauto, que representa o setor de lojistas multimarcas de veículos seminovos e usados, vão fechar as portas em todo o Estado de São Paulo.
A entidade recomenda que as manifestações aconteçam de forma pacífica, com o fechamento das lojas e a colocação dos veículos diante dos estabelecimentos. O objetivo é comunicar à população sobre o aumento brutal (saltará de 1,8% para 5,53% para carros usados) que prejudicará não só os comerciantes, mas também o consumidor. Carreatas também estão previstas em várias cidades do Estado.
A Fenauto negocia, desde fevereiro do ano passado, com vários representantes do Governo do Estado de São Paulo. A intenção é discutir essa questão. Contudo, não houve sucesso.
ICMS estavam seguro por acordo verbal
Recentemente, em reunião com a Secretaria de Fazenda, foi fechado um acordo verbal, objeto de um comunicado conjunto entre Fenauto e Fenabrave. Nele, o Governo do Estado se comprometia a manter as alíquotas vigentes para os lojistas que aderissem ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Esse acordo verbal, porém, foi quebrado com publicação de recentes decretos por parte das autoridades do Estado.
A Fenauto lamenta o ocorrido que, consequentemente, coloca toda a categoria em cheque com a sobrevivência do seu negócio. São 12,5 mil lojas multimarcas, e mais de 1,4 mil concessionárias atingidas. Os estabelecimentos, por sua vez, são responsáveis por empregar cerca de 300 mil pessoas.
Entenda o caso
Na segunda-feira (4), o Governo paulista divulgou o aumento do ICMS. A medida faz parte do Decreto nº 65.253/2020 (Lei nº 17.293/2020), que articula o Pacote de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, que promete elevar preços de uma extensa lista de produtos, dentre eles, veiculos novos e usados, por exemplo.
A alteração ocorre na base de cálculo, isto é o preço do carro que consta em sua nota. Pela regra de hoje, utiliza-se 10% do valor do modelo para tributação dos 18% de ICMS. Contudo, a alíquota crescerá de 10% para 30,7%. Ou seja, a redução de 90% da base de cálculo diminuirá para 69,3%.
Por exemplo, hoje o dono de uma loja de usados paga R$ 720 de ICMS em um carro de R$ 40 mil. Pois calcula-se 18% de R$ 4 mil (valor referente à 10% do base de cálculo do veículo). A partir da metade do mês, o lojista desembolsará R$ 2.210,4 de ICMS. Ou seja, 18% do valor referente a 30,7% (R$ 12.280) de R$ 40 mil.
Em nota, a Federação alega que “é inaceitável que, em uma situação de pandemia vivida pelo comércio, esses efeitos desastrosos sejam desconsiderados e ignorados por quem, a princípio, deveria defender os interesses da população”. A Fenauto, a fim de revogar os decretos atuais, promete lutar pela sobrevivência das atividades do comércio de veículos no Estado.
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