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Multa de radar: veja como recorrer
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Legislação

Multa de radar: veja como recorrer

Multa por excesso de velocidade pode ser anulada caso o radar não esteja em conformidade com regras do Inmetro

Vagner Aquino, especial para o Estadão

10 de jan, 2024 · 6 minutos de leitura.

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Multa por excesso de velocidade pode chegar a R$ 880,41
Crédito:CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO

Embora muita gente não consiga, é um direito do infrator recorrer de multas de trânsito. E para casos de infrações por excesso de velocidade, a busca pelo deferimento (ganho) do recurso não é diferente. A princípio, cabe explicar que existem três tipos de multa por excesso de velocidade, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).



De acordo com o Artigo 218 do CTB, é infração de trânsito “Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias”. Mas quanto mais rápido o infrator passar pelo radar, maior é a penalidade. Veja abaixo:

  • I — Velocidade superior à máxima em até 20%. Infração média (quatro pontos na CNH) e multa de R$ 130,16.
  • II — Velocidade superior à máxima em mais de 20% e menos de 50%. Infração grave (cinco pontos na CNH) e multa de R$ 195,23.
  • III — Velocidade superior à máxima em mais de 50%. Infração gravíssima (sete pontos na CNH), suspensão de direito de dirigir e apreensão da CNH. A multa, neste caso, tem fator multiplicador em três vezes. Valor total: R$ 880,41.

Radar precisa de validação do Inmetro

Antes de mais nada, vale lembrar que todos os radares – há uma margem de tolerância – precisam de regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) uma vez por ano. Portanto, caso esteja fora dos padrões, a multa por excesso de velocidade pode ser contestada e anulada.

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E cabe salientar que, mesmo se o radar estiver dentro do prazo de validade, outros fatores podem anular a multa, como a sinalização da via, por exemplo. Ou seja, a rua, estrada ou avenida onde o equipamento estiver instalado precisa ter placas de sinalização em perfeitas condições. E, por fim, os motoristas precisam ser devidamente informados sobre a presença desses equipamentos, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é obrigatória a presença de placas nas vias que possuam radares de velocidade.

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Placas precisam ser legíveis (DER-MG/Reprodução)

Como recorrer?

Há duas formas de recorrer de multas por excesso de velocidade. O primeiro – apresentado no órgão de trânsito responsável pela multa – é através da análise técnica. Além de certificação do radar pelo Inmetro, é necessário entender se o órgão de trânsito expediu a multa no prazo, se há erros nos dados da infração ou mesmo se a placa do veículo aparece de forma nítida no documento recebido. Portanto, caso haja algumas dessas situações, é preciso entrar com recurso na chamada defesa prévia. Os prazos para recorrer podem variar de Estado para Estado. A média, em síntese, é de 30 dias após a notificação da autuação. Isso está estipulado na própria notificação.


Se não for possível pelas normas técnicas através da defesa prévia, o segundo método é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Você tem 30 dias para fazer isso depois de receber a notificação sobre o resultado da defesa prévia. Neste caso, o recurso segue para análise dentro de um prazo de mais 30 dias. Caso não seja julgado, a multa é anulada. Ao contrário, se for negado, é possível ainda buscar a segunda instância através do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Carros elétricos estimulam busca por fontes de energia renovável

Energia fornecida pelo sol e pelos ventos é uma solução viável para abastecer veículos modernos

19 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

eletromobilidade é uma realidade na indústria automotiva e o crescimento da frota de carros movidos a bateria traz à tona um tema importante: a necessidade de gerar energia elétrica em alta escala por meio de fontes limpas e renováveis. 

“A mobilidade elétrica é uma alternativa para melhorar a eficiência energética no transporte e para a integração com as energias renováveis”, afirma Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI).

O Brasil é privilegiado em termos de abundância de fontes renováveis, como, por exemplo, a energia solar e a eólica. “É uma boa notícia para a transição energética, quando se trata da expansão de infraestrutura de recarga para veículos elétricos”, diz o professor. 

Impacto pequeno

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Brasil tem condições de mudar sua matriz energética – o conjunto de fontes de energia disponíveis – até 2029. Isso reduziria a dependência de hidrelétricas e aumentaria a participação das fontes eólicas e solar.

Mesmo assim, numa projeção de que os veículos elétricos poderão representar entre 4% e 10% da frota brasileira em 2030, estudos da CPFL Energia preveem que o acréscimo no consumo de energia ficaria entre 0,6% e 1,6%. Ou seja: os impactos seriam insignificantes. Não precisaríamos de novos investimentos para atender à demanda.

Entretanto, a chegada dos veículos elétricos torna plenamente viável a sinergia com outras fontes renováveis, disponíveis em abundância no País. “As energias solar e eólica são intermitentes e geram energia de forma uniforme ao longo do dia”, diz o professor. “A eletromobilidade abre uma perspectiva interessante nessa discussão.”

Incentivo à energia eólica

Um bom exemplo vem do Texas (Estados Unidos), onde a concessionária de energia criou uma rede de estações de recarga para veículos elétricos alimentada por usinas eólicas. O consumidor paga um valor mensal de US$ 4 para ter acesso ilimitado aos 800 pontos da rede. 

Segundo Delatore, painéis fotovoltaicos podem, inclusive, ser instalados diretamente nos locais onde estão os pontos de recarga

“A eletrificação da frota brasileira deveria ser incentivada, por causa das fontes limpas e renováveis existentes no País. Cerca de 60% da eletricidade nacional vem das hidrelétricas, ao passo que, na Região Nordeste, 89% da energia tem origem eólica.”

Híbridos no contexto

Contudo, a utilização de fontes renováveis não se restringe aos carros 100% elétricos. Os modelos híbridos também se enquadram nesse cenário. 

Um estudo do periódico científico Energy for Sustainable Development fala das vantagens dos híbridos, ao afirmar que suas emissões de gases de efeito estufa são inferiores às do veículo puramente elétrico.

“Os veículos híbridos possuem baterias menores, com proporcional redução das emissões de poluentes. Essas baterias reduzem o impacto ambiental da mineração dos componentes necessários à sua fabricação. Os resultados demonstram que a associação de baterias de veículo que usam biocombustíveis tem efeito sinérgico mais positivo”, conclui o documento.