Entre as pautas para 2025, o congresso brasileiro discute no momento mudanças a serem feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, uma atualização nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por exemplo, quem for renovar o documento a partir de 2025 poderá ter de fazer um curso de reciclagem obrigatório e renovável a cada 5 anos. Outra mudança é a criação de subcategorias, como a de carros automáticos.
Por enquanto, nada disso está aprovado. Todas as mudanças propostas estão em análise na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 7746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), precisa primeiro passar pelo crivo dos parlamentares. Em seguida, vai para avaliação do Senado (já com ajustes e emendas) e, somente depois, caso aprovado, vai se tornar lei.
Mas vale dizer que essa definição não deve demorar a sair. E que o PL já recebeu alterações desde que a deputada Mariana Carvalho encaminhou a proposta, em 2017. o objetivo da atualização é melhorar a segurança viária, assim como garantir a integridade física e mental dos motoristas. Aliás, pela regra atual, alguns problemas de saúde podem impedir a renovação da CNH – veja aqui quais são.
Nova CNH terá categoria para carros automáticos?
Quem precisa tirar ou renovar a carteira de habilitação deverá ficar atento às novas regras para a obtenção do documento que podem valer a partir de 2025. As principais mudanças afetam os motoristas da categoria B, que permite conduzir veículos com Peso Bruto Total de até 3.500 kg. Esta engloba desde automóveis e picapes até vans com lotação máxima de oito pessoas, por exemplo.
Conforme a proposta em análise, os motoristas da categoria B ficarão divididos em subcategorias. Estas irão informar se estão aptos a dirigir carros somente com câmbio automático ou também com transmissão manual. A resolução reflete a popularização dos carros automáticos. Além disso, a medida pretende permitir que os motoristas tenham treinamento específico para o tipo de veículo que serão capazes de operar.
Já para quem for renovar a CNH, o PL propõe a criação de um curso de reciclagem obrigatório e renovável a cada cinco anos. As aulas deverão abordar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, na segurança viária e nas novas técnicas de condução. Além disso, motoristas profissionais de passageiros e de carga e transporte receberão conteúdos específicos, com foco em temas como direção defensiva.
Por fim, o Projeto de Lei que tramita na Câmara prevê alterações nos exames médicos necessários para renovar a CNH. Assim, está prevista a exigência de uma avaliação psicológica. Bem como um teste físico, para garantir que os motoristas estejam aptos a assumir o volante de um automóvel com segurança. A expectativa é de que as mudanças propostas sejam aprovadas e entrem em vigor em 2025.
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