Eduardo Rodrigues
Será publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que zera a alíquota de importação de automóveis adaptados para portadores de necessidades especiais, que até
agora eram taxados em 35%.
Segundo nota divulgada pelo MDIC, “a medida tem como objetivo principal facilitar a transferência desses veículos para o Brasil por parte de brasileiros que já os tenham no exterior”. Para tanto, a isenção só valerá para automóveis de propriedade de brasileiros que moram no exterior há mais de dois anos e que tenham sido adquiridos, no mínimo, 180 dias antes do registro da licença de importação.
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Além disso, os veículos importados com isenção não poderão ser transferidos ou vendidos por no mínimo dois anos a partir de sua entrada no País.
