Assim como no Brasil, grande parte dos países da Europa estabelece a idade mínima de 18 anos para que os jovens iniciem o processo para adquirir a sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No País, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a idade mínima de 18 anos, pois considera-se que, além de ser responsável pela própria segurança, o indivíduo precisa se responsabilizar também pela vida de outras pessoas.
Ou seja, os brasileiros com menos de 18 anos não podem responder por possíveis crimes cometidos enquanto condutores. Por isso, não podem tirar a CNH. No entanto, os países da União Europeia (UE) estipulam a maioridade penal de diferentes formas. Por exemplo, na Itália considera-se a idade de 14 anos, enquanto na França, a maioridade penal começa aos 13 anos. Dessa forma, o Parlamento Europeu discute atualizar as regras.
A pauta foi revisada há cerca de um ano pela Comissão Europeia. A justificativa é de que reduzir a idade mínima para obtenção da CNH pode ajudar a diminuir o número de mortes nas estradas dos 27 estados-membros do bloco.
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Habilitação aos 17 anos tem regras
Atualmente, o número de mortes por acidente de trânsito tem 20.000 ocorrências por ano, em média. Em março de 2023, o plenário aprovou o projeto que propõe a atualização na licença para dirigir. Foram 339 votos a favor, 240 votos contrários e 37 abstenções. Segundo os parlamentares, a condução orientada vai ajudar jovens condutores a ganhar experiência ao volante, o que ajudará a reduzir o número de acidentes a longo prazo.
O projeto diz que jovens de 17 anos com carteira de habilitação podem dirigir legalmente desde que estejam acompanhados por um “motorista experiente”. Assim, esses condutores recém-habilitados serão supervisionados de forma mais rígida, principalmente em relação ao uso de álcool e à direção perigosa. Outra mudança que está sendo reescrita é para que jovens a partir de 18 anos possam obter licença para dirigir caminhões ou ônibus para até 16 passageiros.
De acordo com o parlamento europeu, a medida “alivia” a escassez de motoristas profissionais para estes veículos. A licença para dirigir terá duração de 15 anos para carros e motos, e de cinco anos para caminhões e ônibus.
Europa terá habilitação digital
A CNH digital, disponível para motoristas brasileiros, ainda não chegou nos países da União Europeia. Mas, com a revisão das regras, o bloco vai adotar a carteira de habilitação digital, que valerá em toda a Europa, para facilitar o reconhecimento, a renovação ou a troca do documento. Além disso, alguns procedimentos poderão ser feitos de forma virtual.
O projeto também discute a possibilidade de descartar exames médicos e substituí-los por uma “auto certificação”. No entanto, a adoção da regra ficará a cargo de cada país. O projeto de reforma da carteira de motorista europeia deve ganhar continuidade a partir de junho deste ano, quando for eleito um novo parlamento europeu.
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