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CNH: Projeto de lei quer liberar habilitação para analfabetos
Legislação

CNH: Projeto de lei quer liberar habilitação para analfabetos

PL 2675/22 quer permitir que candidatos consigam obter a CNH mesmo sem saber ler e escrever; PL está em tramitação na Câmara dos Deputados

Vagner Aquino, especial para o Jornal do Carro

23 de jan, 2023 · 4 minutos de leitura.

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Projeto de lei tem autoria do deputado André de Paula (PSD/PE)
Crédito:Detran/Divulgação

O deputado André de Paula (PSD/PE) é o autor do PL 2675/22, Projeto de Lei que quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permitir que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na proposta, há algumas exigências como, por exemplo, excluir a necessidade de saber ler e escrever para obtenção do documento. Desse modo, bastaria obter aprovação nas provas e exames clínicos.



De acordo com o autor, a regra é inconstitucional. Afinal, a Constituição garante igualdade de tratamento para todos os cidadãos. “O analfabeto com a Constituição Federal de 1988 tem o direito a voto, mesmo sendo facultativo. Porém, não tem direito a dirigir seu veículo de transporte, ainda que possua renda para comprá-lo e conhecimento para utilizá-lo. Isto é algo que fere, inclusive, a dignidade da pessoa humana”, argumenta o deputado, no texto.

O Projeto de Lei critica diversos pontos e defende a permissão para que analfabetos possam tirar a CNH. “Os que defendem a proibição, argumentam que o condutor precisa ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança. Mas que toda pessoa deve se esforçar para saber ler e escrever. Então, quem não tem interesse em se alfabetizar não merece ser motorista? Há quem diga que, com analfabetos ao volante, o trânsito seria mais inseguro”, argumenta.

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Milton Michida/Estadão

Defesa

Em defesa dessas questões, o deputado alega que sinais de trânsito têm símbolos cuja compreensão dispensa a linguagem escrita. “Não precisamos saber ler para entender a linguagem de trânsito, cuja comunicação se faz basicamente por meio da semiótica. Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida numa placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, argumenta.

O PL já está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Caso seja aprovado, prosseguirá para o Senado Federal. Somente depois disso será sancionado (ou vetado) pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não há previsão de data.


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Carros elétricos são mais seguros do que automóveis a combustão?

Alguns recursos podem reduzir o risco de incêndio e aumentar a estabilidade

26 de abr, 2024 · 2 minutos de leitura.

Uma pergunta recorrente quando se fala em carro elétrico é se ele é mais ou menos seguro que um veículo com motor a combustão. “Os dois modelos são bastante confiáveis”, diz Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI). 

No entanto, há um aspecto que pesa a favor do automóvel com tecnologia elétrica. Segundo relatório da National Highway Traffic Safety Administration (ou Administração Nacional de Segurança Rodoviária), dos Estados Unidos, os veículos elétricos são 11 vezes menos propensos a pegar fogo do que os carros movidos a gasolina.

Dados coletados entre 2011 e 2020 mostram que, proporcionalmente, apenas 1,2% dos incêndios atingiram veículos elétricos. Isso acontece por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não possuem tanque de combustível. As baterias de íon de lítio têm menos risco de pegar fogo.

Centro de gravidade

Segundo Delatore, os carros elétricos recebem uma série de reforços na estrutura para garantir maior segurança. Um exemplo são os dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito das baterias, que cortam a energia imediatamente ao detectar uma avaria.

Além disso, as baterias são instaladas em uma área isolada, com sistema de ventilação, embaixo do carro. Assim, o centro de gravidade fica mais baixo, aumentando a estabilidade e diminuindo o risco de capotamento. 

E não é só isso. “Os elétricos apresentam respostas mais rápidas em comparação aos automóveis convencionais. Isso facilita o controle em situações de emergência”, diz Delatore.

Altamente tecnológicos, os veículos movidos a bateria também possuem uma série de itens de segurança presentes nos de motor a combustão. Veja os principais:

– Frenagem automática de emergência: recurso que detecta objetos na frente do carro e aplica os freios automaticamente para evitar colisão.

– Aviso de saída de faixa: detecta quando o carro está saindo da faixa involuntariamente e emite um alerta para o motorista.

– Controle de cruzeiro adaptativo: mantém o automóvel a uma distância segura do carro à frente e ajusta automaticamente a velocidade para evitar batidas.

– Monitoramento de ponto cego: pode detectar objetos nos pontos cegos do carro e emitir uma advertência para o condutor tomar cuidado.

– Visão noturna: melhora a visibilidade do motorista em condições de pouca iluminação nas vias.