Dois anos depois do congelamento de prazos por causa da pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de 30 dias após do vencimento. A prorrogação excepcional dos prazos foi feita logo no início de quarentena, em 2020. Depois, em novembro de 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a medida com a Deliberação 243. Assim, motoristas poderiam dirigir com a CNH vencida.
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A prorrogação do prazo foi feita para evitar aglomerações nos postos de atendimento do Detran-SP na pandemia. O cronograma contemplou as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Com isso, a regularização poderia ser feita em até oito meses após o vencimento.
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Este prazo ainda vale para motoristas que tiveram a CNH vencida até dezembro de 2022 – e ainda não renovaram. Por exemplo, os documentos vencidos em maio do ano passado poderão ser renovados até o fim de janeiro. Da mesma forma, habilitações que prescreveram em dezembro têm prazo até agosto de 2023, conforme o calendário (acima) do Detran-SP.
Vencimento e multa
Com o retorno do período original, tudo volta a ser como antes da pandemia. Ou seja, as CNH vencidas a partir de 1º de janeiro de 2023 têm 30 dias para regularização. Com a volta do prazo regular, fica, portanto, valendo o intervalo de 30 dias de antecedência à data do vencimento até 30 dias após o documento caducar. E quem desrespeitar a regra e for pego pela fiscalização, comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Como fazer?
Qualquer que seja o vencimento previsto, o processo de renovação do documento é o mesmo. De acordo com o Detran-SP, basta acessar o site ou até mesmo o Whatsapp (11) 2178-9494. Em São Paulo, o site do Poupatempo e o App Poupatempo Digital também realizam o serviço. Basta agendar e fazer o exame médico na clínica indicada pelo sistema.
Para quem vai renovar a carteira de habilitação nas categorias A e B, basta fazer exame médico com um profissional credenciado. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada, é necessário que se faça também a avaliação psicológica.
Já as categorias C, D ou E exigem exame toxicológico em laboratórios conveniados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material, o condutor tem até 90 dias para, então, realizar o exame médico.
Com a aprovação nos exames, por fim, é necessário pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via e-mail para acessar a CNH Digital. Esta, a princípio, tem a mesma validade do documento físico. Ela fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, a CNH física vai para o endereço cadastrado pelo motorista via Correios.
Cabe recordar que, agora, conforme a Lei nº 14.071/2020, a CNH possui validade de 10 anos para quem tem até 50 anos de idade. Mas os motoristas entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada 5 anos. E quem tem 70 anos ou mais deve fazer o procedimento a cada 3 anos.
