As concessionárias ViaOeste, SPVias, Rodoanel Oeste e Ecovias
vão ter que devolver as tarifas cobradas indevidamente nas rodovias controladas
por essas empresas. A cobrança foi considerada abusiva pela Agência de
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) após a derrubada da liminar que
mantinha os preços no patamar cobrado.
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O usuário pode solicitar o ressarcimento das tarifas pelo 0800
ou pela ouvidoria de cada empresa, que deverá chegar a um acordo sobre como os
comprovantes de pagamento serão enviados às concessionárias para o procedimento
de reembolso, que pode ser em depósito em conta ou na própria praça de pedágio.
Se o pagamento tiver sido realizado de forma automática, o motorista deve
procurar a operadora do serviço.
