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Decisão a favor de fabricantes de autopeças
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Decisão a favor de fabricantes de autopeças

O Cade determinou nesta quarta-feira, 15, que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) reabra a investigação sobre um suposto abuso de direitos de proteção de propriedade industrial por parte de algumas montadoras de veículos

15 de dez, 2010 · 5 minutos de leitura.

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 Decisão a favor de fabricantes de autopeças

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou nesta quarta-feira, 15, por unanimidade que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reabra a investigação sobre um suposto abuso de poder econômico de montadoras por meio de abuso de direitos de proteção de propriedade industrial no setor de autopeças.

A grande discussão do processo é a possibilidade de produção de peças para reposição em carros ser feita exclusivamente pelas montadoras ou se também pode ser feita por empresas de autopeças. A SDE, que havia optado pelo arquivamento do caso, concluiu na primeira análise que o tema não estaria no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

A acusação de oligopólio foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas do setor, contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. O relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, destacou que vários mercados que têm proteção intelectual como premissa de sua atividade têm de começar a ser investigados pelo Cade. “Tem que ter intervenção, sim. Ninguém aqui vai ter medo de intervir porque tem propriedade intelectual. Esse argumento não só não me convence como me estimula”, afirmou. “É mais do que chegado o momento de esses casos chegarem aqui”, acrescentou.

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O advogado da Fiat, Lauro Celidônio Gomes dos Reis, disse ser necessário reconhecer que não há indícios contra a ordem econômica por parte das montadoras. “Há evidente falta de justa causa para abertura de processo e o direito de propriedade intelectual existe para assegurar privilégios”, disse. Para ele, o tema não se classifica como uma das atividades de competência do Cade. “O que se discute aqui não é abuso de direito das montadoras”, argumentou.

O advogado da Ford, Ricardo Inglez de Souza, salientou que a prática das montadoras é a mesma da dos estúdios em relação a filmes e a de laboratórios farmacêuticos. Ele também defendeu que os mercados primários e secundários são dependentes no caso do setor automotivo e separá-los seria fazer uma “interpretação simplista” do caso. Souza acrescentou que a Ford não quis eliminar 2 mil empresas do mercado, mas apenas a parte das empresas que está fora da lei ao falsificar produtos.

Célia Froufe


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Jornal do Carro
Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”