Em resposta ao desastre ambiental que atingiu o Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu por 90 dias os prazos de processos e serviços ligados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. A decisão extraordinária é do ministro dos Transportes, Renan Filho, que também preside o Contran. Assim, o Departamento de Trânsito local (Detran-RS) vai suspender os prazos para renovação da CNH e para recorrer a multas.
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Aliás, as fortes chuvas paralisaram os sistemas do Detran-RS, geraram múltiplos bloqueios e impediram a circulação da população em várias áreas do Estado. “Com todos os desafios que os moradores enfrentam devido às fortes chuvas, consideramos, portanto, interromper certos prazos para as pessoas terem tempo para tratar de assuntos mais urgentes no momento”, disse o ministro.
Serviços suspensos pelo Detran-RS
- Expedição de notificação de autuação;
- Apresentação da defesa prévia;
- Identificação do condutor infrator;
- Interposição de recurso de multa;
- Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;
- Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
- Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs
- Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
- Prazo para transferência de veículo usado;
- Prazo para exame toxicológico.
Governo definirá retorno e datas
A medida abrange todos os processos do Detran-RS que estavam vencidos desde 19 de abril. A conclusão virá quando o governo anunciar novas datas de vencimento. A princípio, o restabelecimento dos prazos ocorrerá com o término do período de 90 dias. Mas há a possibilidade de prorrogação.
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Vale dizer que, até isso acontecer, todos os veículos com registro no Estado – e que estão inteiros após as enchentes – poderão circular normalmente. O Detran-RS será responsável por estabelecer um novo cronograma de prazos, a ser submetido ao Contran para garantir transparência, bem como informar claramente aos condutores as novas datas e prazos.
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