Licenciamento: Projeto de Lei quer acabar com taxa anual dos veículos

O Licenciamento Anual Obrigatório ficou mais caro em 2023. A taxa, que é a mesma para carros novos e usados, subiu de R$ 144,86 para R$ 155,23 (alta de 7,1%). Pois o Projeto de Lei 365/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe acabar com a tarifa. A justificativa é a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela versão digital CRLV-e. Ou seja, o documento não é mais impresso em papel moeda.

“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa do documento, poderá fazer a cópia, em papel comum, da versão digital com o QR Code gerado pelo Denatran. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, explica Cleitinho.

Apresentado no dia 8 de fevereiro, o PL agora precisa ser despachado para as comissões permanentes. Para aprovação, a proposta necessita ainda passar pelo Senado e pela Presidência da República para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja o calendário do Licenciamento 2023

O Detran-SP já divulgou o calendário do Licenciamento 2023. Embora os vencimentos fiquem entre os dias 1° de julho e 31 de dezembro, já é possível efetuar o pagamento do tributo. Mas, para isso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado. Ou seja, caso o contribuinte decida parcelar o IPVA 2023, só será possível pagar o Licenciamento na última parcela. Demais débitos, como multas de trânsito, por exemplo, também precisam estar em dia. Vale lembrar que o seguro DPVAT continua extinto.

Por fim, quem não fizer o Licenciamento 2023 comete infração gravíssima. Desse modo, caso seja pego pela fiscalização, o proprietário paga multa de R$ 293,47. Além disso, recebe sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e corre o risco de ter o veículo recolhido para o pátio do Detran, que tem cobrança diária até a regularização.

Ainda de acordo com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a regularização, o CRLV recebe um bloqueio. Assim, o veículo fica proibido de circular.