O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a placa preta com o padrão mais moderno do Mercosul. A resolução, de número 957/2022, passa a valer no dia 1° de junho para carros com 30 anos ou mais de fabricação. Dessa forma, depois de muito atraso, os proprietários de modelos antigos voltarão a ter a placa de identificação – orgulho de muitos colecionadores. Mas com a faixa azul acima dos números e um QR-Code de autenticidade.
Contudo, conforme a resolução, existem novos critérios para a emissão da placa preta. A partir de agora, por exemplo, o carro pode ser original ou modificado, mas deve ter valor histórico. Portanto, o Contran separa a avaliação em duas categorias para análise. Além disso, há novas regras para os clubes responsáveis por realizar essa vistoria.
Novo certificado
Caso o veículo passe na avaliação, o dono receberá um novo documento de valia, o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL). Nele, constarão todas as características gerais do carro, apontando os principais motivos para aquele modelo ser considerado original ou modificado. Mas, diferente da antiga regra, o certificado passa a ter prazo de validade de 5 anos. Sem ele em dia, não será possível fazer o licenciamento do carro com a placa preta.
Importante dizer que, durante esse período de validade, o dono não poderá alterar o veículo sem uma autorização do Detran. Contudo, com a aprovação, ele garantirá um novo Certificado de Segurança Veicular (CSV), para depois adquirir o CVCOL novamente.
Critérios rígidos
Para que o carro original, deve-se respeitar um padrão com todas as características intactas. Ou seja, o modelo deve preservar motor, suspensão, equipamentos, tecnologia da época, carroceria e ruídos. Bem como os dados de emissão de poluentes do ano da fabricação. Inclusive, o estado de conservação de cada parte é o que mais conta na nota final.
De acordo com as informações, na verificação do veículo, que pode ser nacional ou importado, o responsável deve, então, preencher uma planilha de pontuação. Dessa forma, quanto maior for a originalidade e preservação, mais pontos. E para ganhar a placa preta, o modelo deve marcar no mínimo 80 pontos de 100 possíveis.
E o modificado?
Já no caso dos veículos modificados, tudo depende da regulamentação do Contran. E das alterações feitas no modelo. No entanto, esta categoria não engloba carros que não tenham mantido pelo menos 80% do padrão original. Portanto, a regra menciona modelos com valor histórico. E que foram modificados no passado. Como, por exemplo, buggys, limusines, carros transformados em conversíveis e modelos que viraram ambulância, viaturas, entre outros.
A placa Mercosul é obrigatória?
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No caso de veículos usados, a placa Mercosul precisa substituir a placa cinza nas transferências de propriedade. Dessa forma, a placa Mercosul também é necessária quando houver mudança de estado ou de município. Além disso, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano também são práticas que obrigam a emissão de uma nova placa. Por outro lado, veículos de estados que adotaram a placa Mercosul na fase de testes, com modelos com brasões e bandeiras, não precisam trocar de placa novamente.
Quando a placa cinza vai deixar de valer?
Quem tem um veículo com a placa cinza não precisa trocá-la pela placa Mercosul. Ela é válida pela vida útil do veículo. Entretanto, o dono pode optar por substituí-la pela placa Mercosul, quando fora das situações acima. Mas fique atento: não há mais emplacamentos feitos com a placa cinza, mesmo em casos de substituições. Ainda assim, uma rápida busca em sites de pesquisa mostra que empresas ofereçam o serviço fisicamente e online. Mas, neste caso, você pode estar cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e pena de remoção.
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