Em outubro deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou um novo teto para isenção do ICMS para o público PCD no estado de São Paulo. De acordo com o Convênio 147/23, o teto do imposto para a categoria vai subir de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Dessa forma, ratificou as normas do decreto n°68.041. Seja como for, mesmo aprovado e presente no Diário Oficial da União, a nova margem será válida apenas a partir de janeiro de 2024.
Desde 2021, o teto do ICMS é de R$ 100 mil. No entanto, para o desconto parcial. Isso porque, de acordo com as normas, a isenção cobre apenas o valor de R$ 70 mil. Ou seja, o cliente tem que pagar o ICMS proporcionalmente com o valor do veículo. E essa regra permanece mesmo com o teto elevado para R$ 120 mil. Assim, aumenta apenas o leque de modelos que entram na modalidade. Aliás, a isenção do imposto se encaixa para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como autistas.
Seja como for, mesmo com o aumento, as opções ainda são escassas nessa faixa de preço, visto o aumento expressivo nas tabelas dos carros 0-km. Afinal, na faixa dos R$ 70 mil, por exemplo, há apenas duas opções no mercado: Fiat Mobi e Renault Kwid. Ambos, no entanto, com câmbio manual. Ou seja, longe de ser a opção ideal para o público PCD. Mas, o teto de R$ 120 mil abrange mais opções de veículos para conseguir o desconto parcial.
Teto do desconto de IPI para PCD pode subir
Além disso, vale também mencionar o IPI. Recentemente, um projeto de lei, de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP), foi noticiado pelo Jornal do Carro, em razão do seu propósito: aumentar o limite do teto para compra de veículos PCD para R$ 300 mil. Para quem deseja comprar um carro PCD hoje, o teto dos descontos contempla modelos até R$ 200 mil. Entretanto, a proposta ainda está em processo de aprovação. Caso entre em vigor, o desconto será possível por meio da isenção do IPI, para pessoas com deficiência e seus representantes.
Por fim, a compra de carro 0-km com isenção de IPI está próxima de se tornar realidade para o público PCD que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, pessoas que recebem o valor de um valor de um salário-mínimo (R$ 1.320). O benefício se encaixa para pessoas com deficiência ou idosos de 65 anos ou mais que não estão inseridos no mercado de trabalho e não apresentam renda fixa. Entenda.
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