Neste ano, o Licenciamento Anual Obrigatório ficou mais caro. Anunciada o fim de 2022, a taxa, que vale para carros novos e usados, subiu de R$ 144,86 para R$ 155,23. Portanto, alta de 7,1%. Agora, para 2024, o Detran-SP ainda não divulgou o valor que será cobrado pela renovação do documento, nem o calendário de pagamento para os veículos registrados no Estado.
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Questionado pelo Jornal do Carro sobre a data de divulgação do calendário, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) informa que “o calendário de licenciamento 2024 será publicado em breve no Diário Oficial”. Geralmente, isso acontece no fim de dezembro. Entretanto, os vencimentos devem permanecer entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro no ano que vem, de acordo com os números finais das placas – 1 e 2, julho; 3 e 4, agosto, e, assim, sucessivamente.
Cabe recordar que, com a divulgação dos valores, o contribuinte pode acertar a dívida já a partir de janeiro. Mas, para isso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado. Desse modo, para quem opta pelo parcelamento do IPVA, só será possível pagar o Licenciamento na última parcela. Demais débitos, como multas de trânsito, por exemplo, também precisam estar em dia.
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Pagamento do licenciamento é online
Seja como for, o Licenciamento, cobrado de todas as pessoas que têm carro no País, pode ser pago de forma online. Basta informar o número do Renavam e pagar o tributo via internet banking ou aplicativos no celular. As lotéricas e os caixas eletrônicos de bancos conveniados (ainda não divulgada) também aceitam o pagamento.
Como não existe mais a impressão em papel moeda, o documento digital fica disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo, do Detran.SP e do Senatran. O mesmo vale para os aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. Quem preferir, pode imprimir o documento em papel sulfite comum.
E se não licenciar?
Quem não fizer o Licenciamento comete infração gravíssima. Desse modo, caso flagrado pela fiscalização, o proprietário do veículo paga multa de R$ 293,47. Além disso, recebe sete pontos no prontuário da Carteira de Habilitação (CNH), e corre o risco de ter o veículo recolhido para o pátio do Detran. Ademais, enquanto o carro ficar preso, quem paga pela “diária” é o infrator. Ainda de acordo com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a regularização, o CRLV recebe um bloqueio. Assim, o veículo fica proibido de circular.
DPVAT
E as dívidas não acabam por aí. Pelo que tudo indica, o DPVAT, ou seguro obrigatório para veículos (extinto desde 2021), vai voltar em 2024. O governo federal ainda não confirmou, mas o retorno da cobrança é praticamente certo. Afinal, o excedente de recursos no fundo do seguro (motivo alegado pelo conselho do governo anterior, que decidiu pela isenção da taxa), não existe mais no governo Lula. Agora, a volta da cobrança é considerada crucial para custear as despesas geradas por acidentes com vítimas envolvendo veículos.
No fim de novembro, a Caixa Econômica Federal (que substituiu a seguradora Líder) informou que só vai pagar as indenizações do seguro DPVAT para acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Assim, quem sofre acidente de 15 de novembro para cá, não recebe o auxílio do seguro obrigatório de carros e motos. De acordo com a instituição, não existem recursos suficientes para pagamentos de acidentes mais recentes porque, há três anos, o seguro não recebe recursos novos. A volta ainda segue em análise pelo Congresso Nacional.
Para quem não se lembra, o seguro DPVAT paga despesas médicas para quem sofreu acidentes de trânsito no valor de até R$ 2.700. As indenizações por morte e invalidez vão até R$ 13,5 mil.
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