Usar o FGTS para a compra de carros novos e usados. É isso que prevê o Projeto de Lei 2679/22 de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). De acordo com o parlamentar, o objetivo é aquecer a economia e a criação de postos de trabalho. Atualmente, o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço só é liberado em casos específicos. Por exemplo, para a compra da casa própria, em demissão sem justa causa e para o tratamento de doenças graves.

Seja como for, o PL está em tramitação na Câmara dos Deputados, de acordo com a Agência Câmara Notícias. Um dos argumentos de Fernandes é que a lei possibilitaria ao trabalhador “fazer uso de seu patrimônio”. De acordo com o site, a apresentação do PL ocorreu no dia 24 de outubro de 2022. Agora, está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, segue para votação em plenário. Em seguida, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Recursos do FGTS podem reaquecer setor

A liberação dos recurso do FGTS para a compra de carros novos e usados poderia reaquecer o setor. Afinal, em 2022 as vendas de carros de passeio de comerciais leves caíram 0,85% na comparação com 2021. Segundo a Fenabrave, que reúne as associações de concessionárias, foram emplacadas 1,957 milhão de unidades no ano passado. Vale lembrar que o Renault Kwid Zen, carro mais barato do País, parte de R$ 66.590.

No mesmo sentido, as vendas de usados recuaram 12%. De acordo com a Fenauto, federação das associações de lojistas independentes, 13.297.958 automóveis, comerciais leves, pesados e motos trocaram de mãos em 2021. Segundo Enilson Sales, presidente da Fenauto, a previsão era de que fossem feitas entre 13 milhões e 13,5 milhões transferências em 2022. “Apesar de o total ser um pouco menor do que o de 2021, consideramos o resultado bom. Sobretudo por causa das incertezas e instabilidades que a economia sofreu, com aumento dos juros e maior restrição ao crédito”, diz.

Porém, para 2023 a previsão, ao menos para o segmento de novos, é de alta nas vendas. Conforme projeções da Fenabrave, o crescimento estimado é de 3,3%. Portanto, se a meta for alcançada serão emplacadas 3,6 milhões de unidades até o dia 31 de dezembro.