Você está lendo...
Transferência de veículos agora pode ser feita pelo celular. Entenda
Notícias

Transferência de veículos agora pode ser feita pelo celular. Entenda

Carteira Digital de Trânsito permite transferir propriedade de veículos sem reconhecimento de firma em cartório; nova função foi lançada nesta semana

Vagner Aquino, especial para o Jornal do Carro

03 de set, 2021 · 9 minutos de leitura.

tranferência
Serviços foram integrados a CNH digital em 2019
Crédito:Ricardo Botelho/Aescom MInfra

Em dezembro de 2020, o Jornal do Carro trouxe a informação exclusiva de que o aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito (CDT) passaria a permitir a transferência de veículos. Agora, oito meses depois, o App para smartphones passa a oferecer o serviço. E já permite transferir o documento dos carros digitalmente.

Lançada nesta semana, a nova função foi desenvolvida para o Denatran pelo Serpro. Ela foi feita em parceria com o Ministério da Infraestrutura, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Os proprietários assinam autorização de transferência do veículo pelo aplicativo da CDT.

Assim, a "assinatura eletrônica avançada" dispensa o reconhecimento de firma em cartório da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Isso simplifica e agiliza o processo. E o proprietário tem o documento armazenado digitalmente no App CDT. Nesse sentido, não é mais preciso reconhecer firma em cartório. Ou ir até departamentos estaduais. Basta possuir o documento na sua forma digital.


O recurso permite assinar o documento digitalmente por meio de uma conta no portal "gov.br", plataforma do Governo Federal.

transferência
Alex Silva/Estadão

A assinatura eletrônica na CDT, no entanto, fica disponível para vendas de veículos por pessoas físicas a estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Por isso, não será mais preciso realizar a comunicação de venda. O sistema registra a entrada/saída do veículo no estoque daquele estabelecimento comercial. E, assim, passa a responsabilidade às revendedoras.


Mais vantagens

Outra melhoria é que, após o registro de entrada do veículo em estoque, todas as infrações de trânsito ficam sob a responsabilidade da loja.

"O objetivo do Denatran é facilitar a vida do brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente. E já estamos crescendo nas novas ações. Vamos garantir a redução dos custos e da burocracia", afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Cabe salientar, portanto, que a CDT guarda os dados da carteira de motorista. E do documento de veículos que estejam no nome do condutor.


Entretanto, por ora, a transferência eletrônica só está disponível para veículos com documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021. O motivo é que, a partir desta data, o documento de transferência em papel - antigo DUT - passou a ser digital.

transferência
Reprodução

"Ao assinar eletronicamente a ATPV-e, o cidadão sairá do estabelecimento com a propriedade do veículo já transferida ao lojista. Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão. E não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada", comenta o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner.


De acordo com Fortner, quem também ganha é o Estado Brasileiro, com a diminuição de possibilidade de fraudes.

Procedimento

Após o estabelecimento avisar (via Renave) que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado na central de mensagens do app CDT. Ele indica a necessidade de fazer a assinatura digital no documento. Então, o proprietário deve realizar o login do gov.br. Esta etapa verifica a classificação da Identidade Digital. Os tipos de conta do gov.br permitidos devem, dessa forma, pertencer às categorias Prata e Ouro.

Entretanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e só é possível se o Detran de jurisdição do veículo esteja presente no sistema Renave. Isso porque ele integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Assim, os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso já aderiram ao Renave.


Mais recursos da CDT

O primeiro passo para ter acesso aos serviços da CDT, portanto, é baixar o aplicativo (Carteira Nacional de Trânsito) gratuitamente nas plataformas Android e iOS. O app só utiliza internet na primeira vez em que gera o documento. Depois disso, as versões digitais da CNH e do CRLV ficam, então, disponíveis mesmo sem conexão de rede.

tranferância
Ayrton Vignola/Estadão

Um dos recursos já incorporados à CDT é o compartilhamento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). É uma opção interessante para os veículos que, então, têm vários condutores. Assim, a pessoa compartilha o documento da CDT com os demais motoristas. Dessa forma, todos podem ter o documento do veículo.


Dá ainda para pagar multas com desconto. O app oferece reduções de 20% e 40% na quitação das infrações.

Entretanto, há algumas condições. Para obter o desconto de 40%, o condutor precisa, dessa forma, estar cadastrado na CDT. Dessa forma, a infração é notificada logo após a ocorrência. Se o motorista reconhecer, e abrir mão da contestação, obtém-se o abatimento maior. Mas se não reconhecer, e entrar com recurso, tem-se, então, os 20% de desconto nas causas ganhas.

45 milhões de brasileiros podem ter a CDT

Embora a marca de 10 milhões de usuários seja expressiva, ainda há um grande contingente de motoristas que não usam o aplicativo. Segundo Frederico Carneiro, o Brasil tem hoje cerca de 70 milhões de condutores habilitados. No entanto, apenas 45 milhões já possuem a CNH com o QR Code. Ela é a ?chave? para obter a versão digital do documento.


O chefe do Denatran acredita que as novas funcionalidades irão trazer mais usuários. A CDT foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).



O que é a CDT?

A CDT é um documento oficial para motoristas e veículos. No mesmo aplicativo, há a versão digital da(CNH), e também do CRLV. Com a integração de plataformas como o SNE, a CDT se torna mais essencial.

Como baixar

O aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito é gratuito e está disponível nas plataformas Android e iOS. O app só utiliza internet na primeira vez em que gera o documento. Depois disso, as versões digitais da CNH e do CRLV ficam disponíveis mesmo sem conexão de rede.


O Jornal do Carro está no Youtube

Inscreva-se