A placa Mercosul entrou em operação no Brasil todo há um ano e meio, em 31 de janeiro de 2020, mas nesse tempo ainda não se livrou de polêmicas. Após muito atraso por parte do governo e reviravoltas nas regras de implantação, várias mudanças foram feitas no visual da placa Mercosul, em seus dispositivos de segurança e até mesmo na emissão.
Os preços também mudaram, uma vez que, agora, empresas privadas são responsáveis pela emissão do emplacamento. Sendo assim, não existe mais o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Por conta disso, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa Mercosul.
Assim, a identificação veicular ficou, em geral, mais cara para o dono de carros de passeio, veículos comerciais, ônibus e caminhões, que pode pagar mais de R$ 700 ao todo. Porém, quem tem moto consegue encontrar valores, na média, mais em conta do que há 18 meses.
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Detrans perderam autonomia sobre a placa
Seja como for, os Detrans reclamam que perderam a arrecadação – só em São Paulo, estima-se algo na casa do R$ 300 milhões.
Os Detrans também apontam, através de comunicado da AND (Associação Nacional de Detrans), que o crescimento do total de emplacadoras e fornecedoras de insumos mudou a segurança do processo, “dificultando a ação de fiscalização” pelos departamentos de trânsito.
A placa Mercosul ainda pode figurar como “pivô” da nova lei de pedágio proporcional, uma vez que veículos precisarão de identificação nas estradas, para que a nova forma de tarifação funcione.
Só que, considerando o projeto – que começou ainda no governo de Dilma Rousseff, atravessou problemas no período de Michel Temer e foi muito modificado desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência -, a placa perdeu elementos que poderiam facilitar essa tarefa.
Também neste caso, os Detrans estaduais informam já terem pedido ao Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito, “a criação de um grupo de trabalho para discutir melhoria no controle do processo, a fim de aumentar os itens de segurança da placa e de produção de estampagem”.
Com tantas reviravoltas, muita gente ainda tem dúvidas sobe preços, prazos e validade da placa Mercosul. Por isso, o Jornal do Carro reúne agora respostas para as principais questões.
A placa Mercosul é obrigatória?
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No caso de veículos usados, a placa Mercosul precisa substituir a placa cinza nas transferências de propriedade. Dessa forma, a placa Mercosul também é necessária quando houver mudança de estado ou de município.
Além disso, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano também são práticas que obrigam a emissão de uma nova placa. Por outro lado, veículos de estados que adotaram a placa Mercosul na fase de testes, com modelos com brasões e bandeiras, não precisam trocar de placa novamente.
Quando a placa cinza vai deixar de valer?
Quem tem um veículo com a placa cinza não precisa trocá-la pela placa Mercosul. Assim, a placa cinza tem validade durante toda a vida útil do veículo. Entretanto, o dono do veículo pode optar por substituí-la pela placa Mercosul, quando fora das situações acima.
Mas fique atento: não há mais emplacamentos feitos com a placa cinza, mesmo em casos de substituições. Ainda assim, uma rápida busca em sites de pesquisa mostra que empresas ofereçam o serviço fisicamente e online. Mas, neste caso, você pode estar cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e pena de remoção do veículo.
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Qual o prazo para colocar a placa Mercosul?
Não existe um prazo final estabelecido para a substituição da placa cinza pela placa Mercosul. Ou seja, a placa cinza pode seguir em uso normalmente até o fim da vida útil do veículo, caso nenhuma das situações descritas ocorra. Agora, o processo de obtenção da placa Mercosul precisa ser feito em até 30 dias nos casos necessários.
Só que, por causa da crise sanitária da pandemia do coronavírus, diversos Detrans estaduais pediram, em março, autorização ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para prorrogar prazos e procedimentos por tempo indeterminado.
Assim, estes estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, bem como o Distrito Federal. Assim, vale consultar o site do Detran do seu estado para ter as informações mais atualizadas e precisas.
Qual o preço da placa Mercosul?
Pelas regras definidas pelo governo federal em 2020, não é função dos Detrans estaduais determinarem o preço, nem o processo de emplacamento.
Em janeiro do ano passado, o Detran-SP informou ao Jornal do Carro que “a estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços prestados pelas empresas credenciadas pelo Detran-SP, e que cabe a elas determinar os valores das placas”.
Assim, são empresas privadas, credenciadas em cada estado, as responsáveis por estampar, vender e instalar as placas Mercosul. Dessa forma, o mercado é quem define os preços agora, sem tabelamento, nem controle de órgãos públicos.
Antes, as placas no padrão cinza no estado de São Paulo custavam R$ 138,24 o par, para carros, ônibus e caminhões. Para motos, o valor para placa avulsa era de R$ 114,86 para casos de transferência.
Teoricamente, não deveria haver mudanças nos preços, salvo reajuste de perdas da inflação, mas uma rápida pesquisa já indica realidades bem diferentes.
Em três empresas credenciadas na Grande São Paulo, procuradas pela redação, os valores ficam, respectivamente, em R$ 150, R$ 180 e R$ 200 para o par de placas para carros. Já os valores para motos caíram, mas também variam bastante: entre R$ 55 e R$ 100.
Vale lembrar que esses são os valores apenas do emplacamento.
Outras taxas
Quem precisa de uma placa Mercosul, seja para o veículo zero-quilômetro, seja para substituir a placa cinza, também precisa arcar com outras despesas. Assim como as placas, o laudo de vistoria tem valores aleatórios pagos a empresas credenciadas.
Neste caso, o preço médio costuma ficar na casa dos R$ 100.
Os Detrans são responsáveis, desde 2020, apenas pelo registro e recolhimento das taxas referentes à documentação do veículo. Ou seja, pelo ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), pelo antigo CRV (DUT); e pelo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Atualmente, o Detran-SP cobra R$ 223,99 pela emissão do registro do veículo, mais R$ 98,91 pela taxa anual de licenciamento.
Em casos de mudança de domicílio ou propriedade do veículo é preciso quitar débitos de impostos (como o IPVA), de seguro obrigatório DPVAT e multas. Também fica a cargo do Detran cobrar a taxa de personalização dos caracteres da placa, serviço que é opcional e custa R$ 106,91. Assim, considerando os valores mais altos, tirar uma placa Mercosul para carros de passeio ou veículos comerciais pode custar até pouco mais de R$ 700.
Como comprar a placa Mercosul
Vamos ao passo a passo para comprar e instalar a placa Mercosul:
- Acesse o site do Detran do seu estado e solicite a emissão de novos ATPV-e/CRV e CRLV;
- Leve seu veículo para a vistoria automotiva, que serve para liberar a documentação;
- Também no site do Detran estadual, confira a lista de empresas emplacadoras cadastradas;
- Em São Paulo, a lista está na página do Detran-SP.
- Contate a estampadora, contrate o serviço e pague o valor cobrado.
