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Carros para PcD deixam de existir com novo limite de isenção do IPI
Legislação

Carros para PcD deixam de existir com novo limite de isenção do IPI

Com pouquíssimos modelos automáticos abaixo dos R$ 70 mil, nova MP assinada pelo presidente Bolsonaro praticamente anuncia o fim de carros para PcD

Emily Nery, para o Jornal do Carro

03 de mar, 2021 · 6 minutos de leitura.

PCD
Teto para isenção do IPI agora é de R$ 200 mil
Crédito:Jeep/Divulgação

A nova Medida Provisória 1.034/2021 publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União limita a R$ 70 mil o valor dos carros para PCD com direito à isenção de IPI. Na prática, a alteração acaba com o benefício. Pois são raríssimos os carros automáticos, item praticamente mandatório para esse público, com tabela inferior a R$ 70 mil.

Conforme antecipado pelo Jornal do Carro, a mudança na isenção do IPI para compra de carros por PCD deveria ter ocorrido no fim de dezembro de 2020. Contudo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu alterar a data limite do Convênio ICMS 37/12 para 31 de março de 2021.

Agora, a nova MP pretende equilibrar as contas públicas, uma vez que o governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sob o gás de cozinha e o diesel. Vale lembrar que o litro do combustível passa de R$ 4 em quase todo o País. Essa medida valerá a parti de abril, enquanto a mudança sobre o gás de cozinha (para botijões de até 13 litros) não tem data para acabar.


Alíquotas zeradas de PIS/COFINS sob o exorbitante preço do diesel fez com que o governo criasse a nova MP relativa ao IPI FOTO J.F.DIORIO/AE

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a seus apoiadores que iria majorar impostos de outras áreas, como automotiva e química.

O que ocorre na prática?

Dessa forma, a isenção do IPI em carros para pessoas com deficiência passa a ter um teto. Assim como o limite de R$ 70 mil para o ICMS pelos Estados.


A questão, sobretudo, é que, com os frequentes aumentos dos preços dos veículos, há poucas opções com câmbio automático no mercado. Assim como as variantes específicas para PCDs.

Teto de R$ 70 mil é antigo

Cabe enfatizar que o Confaz estabeleceu o limite de R$ 70 mil para isenção do ICMS em 2009. Desde então, o governo não revisou esse teto. Como explicamos, ao longo desse mesmo período, o  Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) aponta que a inflação acumulada foi cerca de 106,5%. Caso o governo aplicasse apenas a correção monetária no valor do limite para isenção, o atual teto seria de R$ 144.527.

carros para pcd t-cross
Venda do T-Cross para PcD se tornou inviável VW

Em novembro de 2020, a Jeep e a Volkswagen decidiram suspender as vendas do Renegade para PCD e T-Cross Sense, respectivamente, por tempo indeterminado. Na época, as montadoras defendiam que o teto para isenção deveria subir de R$ 70 mil para R$ 90 mil. Agora, além da alteração no ICMS pelo governo estadual, o governo federal também teria de aumentar o novo teto para isenção do IPI.

Os carros que se enquadram no regime de isenção para PCD devem ser novos, ter motores iguais ou menores que 2 litros e oferecer, no mínimo, quatro portas. Além disso, precisam usar combustível de origem renovável ou ser híbridos ou elétricos. Contudo, também não há veículos eletrificados nessa faixa de preço.

No entanto, o Congresso ainda tem até 120 dias para aprovar a MP. Ou seja, esse prazo começou a contar na data de sua publicação. Caso contrário, vai perder a validade. Agora, se os parlamentares aprovarem, vai valer até o dia 31 de dezembro de 2021. Além disso, o governo pode prorrogar o prazo de validade da MP por mais quatro anos.


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