Um vídeo com mais de 3 milhões de visualizações circula pelo Tik Tok com informações falsas. O perfil “Na boca do povo” diz que as autoescolas no Brasil deixarão de existir. Contudo, a informação não é verídica. O narrador do vídeo afirma que um projeto de lei que aborda o fim das autoescolas está sendo discutido na Câmara dos Deputados e que “entrará em vigor”.
Entretanto, a proposta à qual ele se refere tem como base o projeto de lei nº 6.485 de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, que tinha como objetivo acabar com a obrigação de frequência em aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
Não existe PL que propõe acabar com autoescolas
Dessa maneira, pessoas que não têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas já sabem dirigir, poderiam “pular” as aulas obrigatórias antes da prova de direção. Além disso, a proposta da ex-parlamentar também previa uma nova destinação aos recursos provenientes de multas de trânsito. O PL, no entanto, foi arquivado em 2022 e não tramitou mais no Senado – e não há nenhuma previsão para que volte a tramitar.
Vale citar, entretanto, que o deputado federal Kim Kataguiri é autor do Projeto de Lei nº 4474/2020, que sugere que a CNH não seja mais obrigatoriamente emitida pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A proposta também prevê a disponibilização do material sobre leis de trânsito e primeiros socorros nos sites das autoescolas.
Além do vídeo que viralizou, o perfil do Tik Tok tem mais três conteúdos com informações falsas sobre o fim dos CFCs e a gratuidade da CNH. Contudo, não há nenhum projeto de lei em tramitação que paute os dois assuntos.
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