Nesta semana vence o IPVA 2020 no Estado de São Paulo para veículos com placas de finais 8, 9 e 0. O imposto pode ser pago à vista, com desconto de 3%. Caso o proprietário prefira, pode parcelar o pagamento em três vezes ou pagar a cota integral em fevereiro. Nesse caso, não há desconto.
As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo. Veja na tabela abaixo e no site da Secretaria da Fazenda os detalhes para o pagamento.
Regulamentação
Em São Paulo, o IPVA é regido pela lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. O artigo 5º da lei determina que o responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do veículo. Seja pessoa física, jurídica, loja ou leiloeiro, se o veículo estiver em posse de uma dessas empresas.
No caso de veículos usados, o valor do IPVA 2020 em São Paulo é calculado a partir do preço médio divulgado pela Secretaria da Fazenda. A tabela é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
IPVA 2020 varia de acordo com a categoria
A alíquota do IPVA 2020 é aplicada sobre a base de cálculo atribuída ao veículo. E varia conforme a categoria: carga, transporte de passageiros, picapes e motocicletas, por exemplo.
O menor imposto é para veículos de carga, como caminhões. Nesse caso, o IPVA 2020 em São Paulo é de 1,5% sobre o valor venal.
A faixa seguinte, de 2%, abrange quatro categorias diferentes. São elas: ônibus e micro-ônibus; caminhonetes de cabine simples; motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares.
Para veículos com motores a etanol, gás natural veicular (GNV), e eletricidade, “ainda que combinados entre si” (híbridos), o imposto é de 3%. Donos de modelos elétricos e híbridos registrados na capital podem reaver 50% do valor pago de IPVA.
A taxa mais alta, de 4%, é fixada para a maioria dos veículos. É o caso de carros com motor flexível – utilizam etanol, gasolina e/ou a mistura dos dois combustíveis em qualquer proporção.
Licenciamento anual
O licenciamento tem calendário diferente do IPVA 2020 no estado de São Paulo. Também regido pelo final da placa, os pagamentos começam em abril. No entanto, o proprietário pode antecipar o pagamento e fazê-lo entre janeiro e março. Em 2020, a taxa é de R$ 93,87 e há taxa de R$ 11 para envio do documento pelos Correios no caso do licenciamento antecipado.
O licenciamento só pode ser feito após o pagamento integral do IPVA. Portanto, ao longo de janeiro para quem pagar em cota única com desconto, fevereiro para cota única sem desconto, ou em março ao fim do parcelamento. Veja todos os detalhes no site do Detran-SP.
Seguro DPVAT
O seguro obrigatório está mantido para 2020, mas com a redução proposta pelo governo e com decisão agora do Ministro Dias Toffoli. A proposta do fim do DPVAT foi feita pela Presidência da República em novembro, mas foi rejeitada pelo STF, e agora aprovada. O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para veículos e comerciais leves e de R$ 12,25 para motos. Esses valores são, respectivamente, 68% e 86% menores que os cobrados em 2019.
