Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo com placa final 8 deverão fazer o pagamento do IPVA nesta segunda-feira. O imposto pode ser quitado em cota única com desconto de 3%, ou parcelado em até cinco vezes. Nesse caso, a primeira parcela também vence hoje. Há ainda uma terceira opção: fazer o pagamento integral em fevereiro, mas sem desconto.
O valor da taxa pode ser consultado nos terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativos de celular de alguns bancos e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Para isso, basta digitar o número do Renavam. Lembrando que no Estado de São Paulo, a alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor do veículo. No entanto, a porcentagem varia de acordo com o Estado. Confira a tabela.
Mas fique atento: a Sefaz não envia nenhum tipo de comunicação para a cobrança do IPVA. Golpistas aproveitam o desconhecimento de alguns motoristas para mandar boletos falsos para pagamento pelos Correios ou até por e-mail e aplicativos de mensagem. Veja dicas para não se tornar mais uma vítima.
Uma novidade para 2024, entretanto, é a possibilidade de pagar a taxa via Pix. Para isso, basta acessar o sistema da Sefaz, selecionar a taxa e efetuar o pagamento utilizando um QR Code. Lembrando que o código tem validade de 15 minutos. Além disso, existem aplicativos que prometem facilitar a vida do proprietário com opções de descontos e parcelamento diferenciado. Confira a lista dos apps.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
De acordo com a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
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