Vence neste domingo (11/2) de Carnaval o IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os carros emplacados em São Paulo. Esta é a data limite para o pagamento da 2ª parcela do tributo, no caso de quem optou pelo parcelamento. Além disso, quem não pagou a cota única nem a 1ª parcela em janeiro ainda pode quitar a tarifa sem pagar multa. Contudo, sem o desconto de 3% para quem pagou conforme o calendário.
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É sempre bom lembrar que quem deixa de pagar o tributo enfrenta uma série de consequências. Estas vão desde o pagamento de multa até restrições de acesso ao crédito. Mas a pena mais severa é que a falta de pagamento do IPVA 2024 pode acarretar na apreensão do veículo pelas forças policiais, com aplicação de multas diárias enquanto o carro estiver no pátio do Detran-SP. Neste caso, o prejuízo pode ser muito maior que o valor do imposto.
O que acontece se não pagar o IPVA 2024?
Segundo a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Assim, passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
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Dessa forma, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, figurará na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
Além de pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento via Pix, agora será possível pagar até 11 outros débitos do Detran-SP pelo sistema. Desde o dia 29 de janeiro é possível utilizar a forma de pagamento, sendo necessário acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code. Confira aqui o passo a passo de como realizar a operação.
Calendário do IPVA 2024
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única COM DESCONTO DE 3% | 2ª parcela ou cota única SEM DESCONTO | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Final de Placa | Vencimento | ||||
| 1 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| 2 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| 6 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| 7 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
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